Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000628-95.2014.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Walter Arthur Alge Netto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

EDSON MUNHOS

CPF

Reu

MONICA SILVA DE ASSUNCAO

CPF

TERCEIRO

ELIEL PIO DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RAFAEL ALVES DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MS 4763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:59

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 11:26

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2025, 19:17

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 12:06

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(379)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:59

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 11:26

Documentos

Interlocutória

•06/07/2015, 15:18

Interlocutória

•20/04/2016, 15:54

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2025, 19:17

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 12:06

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 10:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/11/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 10:47

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:43

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 18:28

Emissão da Relação

14/04/2025, 18:26

Processo Reativado

14/04/2025, 18:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:46

Registro de Sentença

14/04/2025, 10:46

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2025, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:52

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:38

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 22:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:57

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:09

Juntada de NULL

29/07/2024, 18:45

Juntada de Mandado

29/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:59

Manifestação do Ministério Público

26/07/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024, 17:16

Juntada de Mandado

04/07/2024, 13:40

Juntada de NULL

04/07/2024, 13:40

Juntada de Mandado

13/06/2024, 16:58

Juntada de NULL

13/06/2024, 16:58

Juntada de Mandado

13/06/2024, 16:57

Juntada de NULL

13/06/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2024, 16:53

Manifestação do Ministério Público

17/05/2024, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS) Processo 0000628-95.2014.8.12.0031 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Edson Munhos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 08:17

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2024, 07:25

Documento Digitalizado

03/05/2024, 07:20

Juntada de NULL

17/04/2024, 18:16

Juntada de Mandado

17/04/2024, 18:16

Documento Digitalizado

11/04/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/04/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 05:05:24, Juizado Especial Adjunto.

10/04/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:47

Documento Digitalizado

08/04/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 17:38

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS) Processo 0000628-95.2014.8.12.0031 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Edson Munhos - Designo o DIA 21 DE MAIO DE 2024, ÀS 16H, para a realização da audiência de instrução e julgamento (Lei 9.099/95, art. 78).

25/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 10:04

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 10:02

Documento Digitalizado

22/03/2024, 09:55

Documento Digitalizado

22/03/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 09:35

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

04/12/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2023, 16:49

Manifestação do Ministério Público

11/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 15:19

Emissão da Relação

28/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 16:58

Manifestação do Ministério Público

15/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 19:32

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 05/12/2022da de 05/12/2022

05/12/2022, 10:58

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 14:39

Manifestação do Ministério Público

18/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2022, 09:44

Juntada de NULL

02/08/2022, 09:43

Juntada de Mandado

02/08/2022, 09:43

Prazo em Curso

08/06/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 08:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 15:22

Manifestação do Ministério Público

03/06/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2022, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:42

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:51

Expedição de Carta.

28/04/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

19/10/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:31

Juntada de NULL

14/05/2021, 17:23

Juntada de Mandado

14/05/2021, 17:23

Prazo em Curso

19/04/2021, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 08:34

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 07:28

Prazo em Curso

17/03/2021, 10:14

Expedição de Carta.

17/03/2021, 10:13

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 09:48

Prazo em Curso

12/02/2021, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:01

Prazo em Curso

16/12/2020, 17:33

Expedição de Carta.

11/12/2020, 12:01

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:48

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 10:52

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 13:21

Emissão da Relação

23/06/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:50

Conclusos para decisão

27/03/2020, 07:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2020, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 12:32

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 13:50

Prazo em Curso

07/02/2020, 07:20

Juntada de NULL

06/02/2020, 15:59

Juntada de Mandado

06/02/2020, 15:59

Prazo em Curso

12/12/2019, 18:42

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 18:41

Expedição em análise para assinatura

12/12/2019, 15:17

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2019, 09:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:12

Documento Digitalizado

05/12/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2019, 08:52

Prazo em Curso

06/09/2019, 17:40

Documento Digitalizado

06/09/2019, 17:38

Prazo em Curso

27/08/2019, 12:22

Documento Digitalizado

08/07/2019, 18:36

Prazo em Curso

07/05/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 09:05

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:38

Autos preparados para expedição

02/04/2019, 16:07

Documento Digitalizado

12/03/2019, 18:00

Documento Digitalizado

09/01/2019, 17:28

Prazo em Curso

31/08/2018, 17:27

Documento Digitalizado

31/08/2018, 17:24

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 17:18

Prazo em Curso

23/08/2018, 14:42

Prazo em Curso

18/06/2018, 17:43

Documento Digitalizado

18/06/2018, 17:42

Documento Digitalizado

18/06/2018, 17:42

Prazo em Curso

13/04/2018, 16:18

Documento Digitalizado

13/04/2018, 16:16

Prazo em Curso

08/01/2018, 12:36

Documento Digitalizado

08/01/2018, 12:35

Prazo em Curso

06/10/2017, 15:48

Juntada de NULL

06/10/2017, 15:47

Juntada de Mandado

06/10/2017, 15:47

Documento Digitalizado

03/10/2017, 15:34

Prazo em Curso

03/10/2017, 15:26

Prazo em Curso

04/09/2017, 15:51

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 15:50

Prazo em Curso

29/06/2017, 17:26

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2017, 12:59

Emissão da Relação

12/06/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2017, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2017, 21:43

Conclusos para despacho

06/03/2017, 15:01

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 15:58

Manifestação do Ministério Público

23/02/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2017, 12:48

Juntada de NULL

23/02/2017, 12:47

Juntada de Mandado

23/02/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 12:18

Prazo em Curso

15/02/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 16:42

Expedição em análise para assinatura

15/02/2017, 16:26

Autos preparados para expedição

06/12/2016, 17:15

Documento Digitalizado

01/11/2016, 17:19

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:45

Prazo em Curso

06/10/2016, 18:19

Expedição de Ofício.

06/10/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 18:09

Suspensão Condicional do Processo

30/08/2016, 18:27

Documento Digitalizado

30/08/2016, 18:25

HP/Suspensão Condicional do Processo - 9.099/95

30/08/2016, 18:07

HP/Denúncia recebida

30/08/2016, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2016, 17:45

Autos preparados para expedição

19/08/2016, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 11:12

Manifestação do Ministério Público

19/08/2016, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2016, 17:24

Documento Digitalizado

12/08/2016, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2016, 16:18

Documento Digitalizado

08/08/2016, 16:17

Prazo em Curso

21/06/2016, 20:52

Juntada de NULL

21/06/2016, 20:51

Juntada de Mandado

21/06/2016, 20:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2016, 14:33

Documento Digitalizado

13/06/2016, 14:31

Expedição de Carta precatória.

10/06/2016, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2016, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2016, 13:18

Juntada de NULL

03/06/2016, 13:15

Juntada de Mandado

03/06/2016, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:51

Prazo em Curso

24/05/2016, 17:58

Documento Digitalizado

24/05/2016, 17:57

Prazo em Curso

24/05/2016, 13:50

Prazo em Curso

24/05/2016, 13:49

Expedição de Ofício.

24/05/2016, 13:48

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 13:23

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2016, 10:48

Manifestação do Ministério Público

26/04/2016, 10:48

Autos preparados para expedição

25/04/2016, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2016, 18:37

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2016 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

25/04/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 15:54

Despacho Saneador

20/04/2016, 15:54

Conclusos para despacho

02/03/2016, 10:31

Conclusos para julgamento

27/10/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2015, 19:04

Manifestação do Ministério Público

23/10/2015, 19:04

Juntada de Petição de Denúncia

23/10/2015, 19:04

HP/Denúncia Oferecida

23/10/2015, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2015, 14:25

Documento Digitalizado

19/10/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

16/10/2015, 17:50

Prazo em Curso

20/07/2015, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 16:45

Autos preparados para expedição

20/07/2015, 15:59

Expedição de Ofício.

17/07/2015, 13:44

Autos preparados para expedição

07/07/2015, 17:25

Despacho Saneador

06/07/2015, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2015, 17:38

Conclusos para despacho

20/10/2014, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2014, 16:08

Manifestação do Ministério Público

20/10/2014, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2014, 18:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 18:00

Juntada de Ofício

16/10/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 18:00

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 18:54

Prazo em Curso

15/10/2014, 09:00

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 08:56

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 16:27

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 14:45

Prazo em Curso

12/08/2014, 17:22

Autos preparados para expedição

12/08/2014, 12:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2014, 10:07

Manifestação do Ministério Público

12/08/2014, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2014, 07:31

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/08/2014, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2014, 15:27

Juntada de NULL

25/06/2014, 14:29

Juntada de Mandado

25/06/2014, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 14:25

Prazo em Curso

11/06/2014, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2014, 10:18

Manifestação do Ministério Público

10/06/2014, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2014, 18:23

Expedição de Mandado.

09/06/2014, 18:19

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 18:19

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2014 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

09/06/2014, 14:33

Autos preparados para expedição

09/06/2014, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2014, 10:33

Manifestação do Ministério Público

09/06/2014, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2014, 08:11

Juntada de Ofício

06/06/2014, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2014, 17:04

Juntada de Ofício

28/05/2014, 16:58

Expedição em análise para assinatura

28/05/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

16/04/2014, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 09:12

Distribuído por sorteio

10/04/2014, 16:19

Despacho

•23/04/2017, 21:43

Despacho

•23/04/2020, 16:50

Despacho

•15/10/2021, 14:56

Interlocutória

•15/12/2022, 19:32

Interlocutória

•07/11/2023, 14:18

Despacho

•10/04/2024, 15:54

Despacho

•22/08/2024, 10:51

Sentença

•14/04/2025, 10:46

Despacho

•28/04/2025, 11:22