Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802166-59.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:31

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:34

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:21

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:00

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:30

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:31

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:20

Documentos

Interlocutória

•21/03/2024, 14:46

Interlocutória

•05/04/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:34

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:21

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:00

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 07:07

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:41

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 16:26

Outras Decisões

04/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:51

Prazo em Curso

29/11/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:22

Emissão da Relação

27/11/2025, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2025, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 14:03

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:26

Prazo em Curso

06/11/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:59

Emissão da Relação

04/11/2025, 08:58

Documento Digitalizado

04/11/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:33

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 06:50

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 06:48

Emissão da Relação

17/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:11

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:21

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:08

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:07

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/09/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 20:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:02

Documento Digitalizado

03/09/2025, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:55

Emissão da Relação

20/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 09:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 09:10

Outras Decisões

05/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:34

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/03/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 06:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:25

Documento Digitalizado

14/03/2025, 09:24

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:52

Documento Digitalizado

12/03/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:33

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:06

Perito

17/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:59

Prazo em Curso

29/11/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802166-59.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Pereira da Silva - intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 08:51

Outras Decisões

04/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:22

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802166-59.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Pereira da Silva - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 13:09

Prazo em Curso

23/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:56

Expedição de Carta.

26/06/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:47

Outras Decisões

26/06/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/06/2024, 18:42

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 18:13

Processo Desarquivado

03/06/2024, 18:13

Juntada de Ofício

03/06/2024, 17:50

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Município de Três Lagoas, Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802166-59.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Pereira da Silva - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 228/2024 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 70: "1. A despeito dos argumentos do Agravo de Instrumento de fls. 61/67, mantenho a decisão atacada (art. 1.018, § 1º, CPC).

06/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 15:16

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:55

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:45

Informação do Sistema

02/05/2024, 07:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:06

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Município de Três Lagoas, Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802166-59.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Pereira da Silva - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 190/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fl. 57: "Ante o exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas rejeito-os em ra

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 12:25

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:31

Emissão da Relação

10/04/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 15:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2024, 14:34

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Município de Três Lagoas, Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802166-59.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Pereira da Silva - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 148/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 47/50: "Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e jul

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 14:03

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:02

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:46

Declarada incompetência

21/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:14

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 06:36

Informação do Sistema

11/03/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 16:07

Despacho

•02/05/2024, 15:46

Interlocutória

•26/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:47

Interlocutória

•04/10/2024, 14:16

Interlocutória

•17/02/2025, 16:06

Despacho

•18/03/2025, 06:44

Interlocutória

•05/05/2025, 09:10

Interlocutória

•19/08/2025, 09:38

Interlocutória

•18/09/2025, 20:05

Despacho

•03/11/2025, 11:36

Interlocutória

•04/02/2026, 16:26

Despacho

•13/03/2026, 08:30