Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800360-96.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 678.997,13

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

07/05/2026, 18:18

Juntada de Ofício

29/04/2026, 17:34

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:49

Juntada de Ofício

09/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:44

Processo Desarquivado

30/03/2026, 16:43

Juntada de Ofício

30/03/2026, 16:43

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:35

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:16

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 18:02

Todas as movimentações(657)

Juntada de Ofício

07/05/2026, 18:18

Juntada de Ofício

29/04/2026, 17:34

Juntada de Ofício

15/04/2026, 13:49

Juntada de Ofício

09/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•09/02/2018, 11:49

Despacho

•01/03/2018, 10:58

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:44

Processo Desarquivado

30/03/2026, 16:43

Juntada de Ofício

30/03/2026, 16:43

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:01

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:35

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:16

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:31

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:53

Documento Digitalizado

18/03/2026, 14:53

Processo Desarquivado

18/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:04

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 17:17

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:11

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:46

Juntada de Ofício

15/12/2025, 15:45

Informação do Sistema

05/12/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 14:49

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:19

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:19

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 14:49

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:42

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:58

Juntada de Ofício

07/10/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:36

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 18:10

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:17

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:04

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:03

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:21

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:43

Juntada de Ofício

12/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

05/06/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:45

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:38

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:54

Juntada de Ofício

27/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 15:19

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 14:40

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:34

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:38

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:30

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 14:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:10

Documento Digitalizado

04/02/2025, 13:16

Documento Digitalizado

28/01/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:35

Documento Digitalizado

17/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:32

Documento Digitalizado

18/10/2024, 18:25

Juntada de Ofício

18/10/2024, 18:25

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:23

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:14

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:14

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:14

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:14

Documento Digitalizado

29/07/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:33

Documento Digitalizado

20/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

20/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

20/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:25

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:21

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:21

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:09

Documento Digitalizado

13/06/2024, 13:40

Documento Digitalizado

13/06/2024, 13:36

Documento Digitalizado

12/06/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:08

Prazo em Curso

11/06/2024, 18:53

Juntada de Ofício

11/06/2024, 18:46

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 0800360-96.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: D. A. R. Palomino Eventos - Me - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 296/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 1165: "Nesta oportunidade, analisando os autos, observa-se que os débitos vinculados aos procesos n.º 024575-95.2019.5.24.072 e 024021-63.2019.5.24.072, que tramitam

11/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:08

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:21

Juntada de Ofício

10/06/2024, 16:21

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:18

Juntada de Ofício

10/06/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 14:22

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:17

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:15

Juntada de Ofício

07/06/2024, 17:33

Juntada de Ofício

07/06/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique de Lima Gusmao (OAB 10717/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 0800360-96.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: D. A. R. Palomino Eventos - Me - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 288/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 1146: "1. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 1115, retifique-

07/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:10

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

06/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

06/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

06/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

06/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

06/06/2024, 17:31

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:30

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:30

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 13:08

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 12:03

Emissão da Relação

05/06/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:32

Juntada de Ofício

04/06/2024, 13:50

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:30

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:24

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:18

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:54

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 14:17

Documento Digitalizado

19/04/2024, 12:23

Documento Digitalizado

18/04/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:14

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:24

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:56

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:56

Documento Digitalizado

05/04/2024, 15:27

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:58

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP) Processo 0800360-96.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: D. A. R. Palomino Eventos - Me - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 148/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 1079: "1. Diante das informações prestadas às fls. 1076/1077, proceda-se o levantamento da penhora no rosto dos autos vinculada ao processo n.º 0024033-46.2020.5.24.

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:11

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:39

Juntada de Ofício

12/03/2024, 14:54

Documento Digitalizado

22/01/2024, 13:39

Documento Digitalizado

22/01/2024, 13:39

Documento Digitalizado

22/01/2024, 13:39

Documento Digitalizado

17/01/2024, 16:03

Documento Digitalizado

17/01/2024, 16:03

Documento Digitalizado

17/01/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:53

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 08:29

Documento Digitalizado

06/09/2023, 17:14

Juntada de Ofício

06/09/2023, 17:14

Juntada de NULL

10/08/2023, 16:45

Documento Digitalizado

13/07/2023, 13:27

Documento Digitalizado

12/07/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:46

Juntada de Ofício

21/06/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 17:52

Prazo em Curso

31/05/2023, 17:19

Documento Digitalizado

31/05/2023, 17:18

Documento Digitalizado

30/05/2023, 17:25

Documento Digitalizado

30/05/2023, 17:17

Documento Digitalizado

30/05/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

12/05/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:24

Juntada de NULL

31/03/2023, 18:09

Documento Digitalizado

27/03/2023, 18:00

Juntada de Ofício

27/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:14

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:16

Documento Digitalizado

11/11/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 15:40

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 15:55

Juntada de NULL

31/10/2022, 15:24

Juntada de NULL

31/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:32

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 17:22

Emissão da Relação

04/07/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:14

Juntada de NULL

30/05/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 16:03

Emissão da Relação

24/05/2022, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2022, 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2022, 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:13

Juntada de NULL

24/05/2022, 15:08

Juntada de NULL

24/05/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 02:30:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

23/05/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:53

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 08:26

Emissão da Relação

19/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:04

Juntada de NULL

25/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:15

Juntada de Ofício

07/02/2022, 17:54

Prazo em Curso

02/02/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/01/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:06

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 07:19

Documento Digitalizado

13/01/2022, 13:10

Juntada de NULL

13/01/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 09:58

Emissão da Relação

08/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:18

Documento Digitalizado

27/07/2021, 18:49

Documento Digitalizado

27/07/2021, 18:44

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:51

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:51

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:51

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 16:51

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:51

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:51

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:38

Documento Digitalizado

21/07/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 14:10

Documento Digitalizado

15/07/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2021, 08:39

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:59

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:07

Juntada de Ofício

03/05/2021, 17:10

Juntada de Ofício

30/04/2021, 18:11

Juntada de Ofício

30/04/2021, 18:11

Juntada de Ofício

30/04/2021, 18:11

Documento Digitalizado

30/04/2021, 15:35

Juntada de Ofício

30/04/2021, 15:34

Juntada de NULL

29/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 12:06

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:07

Juntada de NULL

18/01/2021, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:52

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:33

Documento Digitalizado

02/12/2020, 17:00

Juntada de Ofício

02/12/2020, 17:00

Documento Digitalizado

02/12/2020, 16:59

Juntada de Ofício

02/12/2020, 16:59

Documento Digitalizado

02/12/2020, 16:39

Documento Digitalizado

02/12/2020, 16:39

Juntada de Ofício

02/12/2020, 16:39

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:13

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:07

Documento Digitalizado

13/11/2020, 15:58

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2020, 17:17

Expedição em análise para assinatura

29/10/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 18:10

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

22/09/2020, 12:53

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:38

Juntada de Ofício

15/09/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 09:48

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 09:56

Documento Digitalizado

01/09/2020, 09:47

Documento Digitalizado

01/09/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:18

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:17

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:17

Expedição de Ofício.

25/08/2020, 17:12

Expedição de Ofício.

25/08/2020, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2020, 16:08

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 15:41

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:16

Juntada de Ofício

07/08/2020, 16:27

Juntada de Ofício

07/08/2020, 16:26

Documento Digitalizado

21/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:31

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 09:28

Juntada de NULL

14/07/2020, 09:23

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 12:27

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 17:09

Juntada de Ofício

08/07/2020, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:45

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:22

Documento Digitalizado

02/06/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:46

Documento Digitalizado

29/05/2020, 15:19

Documento Digitalizado

26/05/2020, 13:31

Documento Digitalizado

25/05/2020, 14:22

Documento Digitalizado

25/05/2020, 14:22

Documento Digitalizado

25/05/2020, 14:22

Documento Digitalizado

25/05/2020, 14:22

Juntada de NULL

25/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:22

Expedição de Ofício.

25/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:21

Expedição de Ofício.

25/05/2020, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 17:55

Juntada de Ofício

21/05/2020, 16:17

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 22:33

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:36

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:34

Juntada de Ofício

26/03/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:26

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:04

Juntada de NULL

19/12/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:03

Juntada de NULL

03/12/2019, 17:08

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:05

Juntada de NULL

26/11/2019, 15:58

Juntada de NULL

26/11/2019, 15:45

Juntada de Mandado

26/11/2019, 15:44

Informação do Sistema

26/11/2019, 13:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 22:08

Prazo em Curso

06/11/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 17:58

Emissão da Relação

04/11/2019, 18:52

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 14:39

Despacho de recebimento da inicial

04/11/2019, 14:39

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 19:09

Prazo em Curso

17/10/2019, 15:53

Documento Digitalizado

17/10/2019, 15:51

Documento Digitalizado

17/10/2019, 15:51

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 10:10

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 15:04

Expedição em análise para assinatura

14/10/2019, 14:07

Documento Digitalizado

14/10/2019, 12:28

Documento Digitalizado

14/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2019, 15:06

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:06

Juntada de NULL

01/10/2019, 17:03

Juntada de NULL

01/10/2019, 17:03

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:01

Documento Digitalizado

01/10/2019, 16:27

Documento Digitalizado

01/10/2019, 16:27

Documento Digitalizado

01/10/2019, 16:17

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 16:04

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 16:04

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2019, 16:57

Expedição em análise para assinatura

19/09/2019, 17:00

Documento Digitalizado

19/09/2019, 15:55

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:48

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 14:49

Juntada de NULL

09/09/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:46

Juntada de Ofício

21/08/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 19:04

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:31

Juntada de Ofício

08/07/2019, 15:17

Juntada de Ofício

08/07/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 15:07

Juntada de Ofício

08/07/2019, 15:05

Juntada de Ofício

08/07/2019, 15:05

Juntada de NULL

08/07/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2019, 08:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2018, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 16:49

Documento Digitalizado

11/09/2018, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2018, 16:39

Prazo em Curso

06/08/2018, 16:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 13:16

Documento Digitalizado

19/07/2018, 18:25

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 17:55

Expedição em análise para assinatura

19/07/2018, 14:57

Emissão da Relação

19/07/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 17:15

Registro de Sentença

16/07/2018, 17:15

Julgado procedente o pedido

16/07/2018, 17:13

Documento Digitalizado

19/06/2018, 13:52

Documento Digitalizado

19/06/2018, 13:52

Conclusos para julgamento

29/05/2018, 12:09

Conclusos para decisão

24/05/2018, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2018, 16:05

Prazo em Curso

14/05/2018, 18:20

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 13:35

Emissão da Relação

10/05/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2018, 21:05

Documento Digitalizado

20/04/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 13:55

Conclusos para despacho

18/04/2018, 14:13

Juntada de Ofício

18/04/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 12:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 16:02

Prazo em Curso

27/03/2018, 13:45

Juntada de NULL

27/03/2018, 13:43

Juntada de Mandado

27/03/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2018, 13:41

Prazo em Curso

12/03/2018, 16:04

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 16:01

Expedição em análise para assinatura

09/03/2018, 18:04

Emissão da Relação

09/03/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 17:50

Tutela Provisória

09/03/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 12:06

Conclusos para decisão

07/03/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:20

Juntada de NULL

05/03/2018, 16:43

Juntada de Mandado

05/03/2018, 16:43

Prazo em Curso

01/03/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

01/03/2018, 15:49

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 10:58

Conclusos para decisão

26/02/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 12:05

Emissão da Relação

09/02/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:49

Conclusos para decisão

08/02/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:51

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 12:50

Interlocutória

•09/03/2018, 17:50

Despacho

•19/04/2018, 13:55

Sentença

•16/07/2018, 17:15

Despacho

•11/09/2019, 14:49

Despacho

•13/09/2019, 17:00

Despacho

•03/10/2019, 14:26

Despacho

•04/11/2019, 14:39

Despacho

•30/01/2020, 17:04

Despacho

•01/04/2020, 11:36

Despacho

•18/06/2020, 15:58

Despacho

•12/08/2020, 17:16

Despacho

•21/10/2020, 14:14

Despacho

•11/03/2021, 13:46

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/02/2018, 11:49

Despacho

•01/03/2018, 10:58

Interlocutória

•09/03/2018, 17:50

Despacho

•19/04/2018, 13:55

Sentença

•16/07/2018, 17:15

Despacho

•11/09/2019, 14:49

Despacho

•13/09/2019, 17:00

Despacho

•03/10/2019, 14:26

Despacho

•04/11/2019, 14:39

Despacho

•30/01/2020, 17:04

Despacho

•01/04/2020, 11:36

Despacho

•18/06/2020, 15:58

Despacho

•12/08/2020, 17:16

Despacho

•21/10/2020, 14:14

Despacho

•11/03/2021, 13:46

Despacho

•18/06/2021, 15:58

Despacho

•17/08/2021, 14:18

Despacho

•01/04/2022, 15:45

Despacho

•04/07/2022, 10:15

Despacho

•12/05/2023, 16:27

Despacho

•06/07/2023, 16:40

Despacho

•13/12/2023, 10:53

Despacho

•20/03/2024, 17:37

Despacho

•16/04/2024, 16:22

Despacho

•04/06/2024, 17:32

Despacho

•07/06/2024, 14:19

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Despacho

•25/06/2024, 16:33

Despacho

•27/01/2025, 18:14

Despacho

•29/05/2025, 18:01

Despacho

•16/06/2025, 15:31