Embargos de Declaração Cível 0802802-87.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

CLARA CAROLLO VELOZO

OAB/MS 24601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:10

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:08

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 14:26

Acórdão

•24/02/2022, 09:55

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2024, 18:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:51

Processo Desarquivado

11/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:21

Prejudicado o recurso

14/08/2023, 18:00

INCONSISTENTE

14/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

07/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

20/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/07/2023, 17:49

INCONSISTENTE

11/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 15:49

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2022, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 09:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

11/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2022, 14:26

INCONSISTENTE

26/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:31

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:09

Despacho

•16/03/2022, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 16:59

Acórdão

•15/10/2024, 18:21