Procedimento Comum Cível 0806829-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 41.366,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

REGINALDO SILVA FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO MORATELLI

OAB/BA 66964·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 13520·Representa: Autor

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 1358·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 05:32

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:46

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:45

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:41

Juntada de tipo de documento

21/01/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:55

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 05:32

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:46

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:45

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:41

Juntada de tipo de documento

21/01/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de parte

13/01/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 21:36

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de parte

05/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:46

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 03:05

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2024, 13:54

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:46

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:32

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Silva Fernandes Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Em face do exposto, com fundamento no artigo 932, do CPC, nego provimento ao recurso de apelação interposto por R Apelação Cível nº 0806829-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Silva Fernandes Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806829-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Silva Fernandes Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0806829-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2024, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de parte

09/02/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 00:15

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 11:57

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:10

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:15

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:15

Julgado improcedente o pedido

17/07/2023, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de parte

17/03/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:04

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de tipo

09/12/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 11:13

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 08:31

Recebidos os autos

07/11/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de parte

14/09/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:08

Juntada de tipo de documento

07/07/2022, 17:21

Juntada de tipo de documento

07/07/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 00:13

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de tipo

23/06/2022, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 07:10

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:32

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de tipo

05/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:57

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:30

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

23/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de tipo

20/04/2022, 11:35

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:49

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:42

Determinada Requisição de Informações

16/03/2022, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 09:23

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2022, 09:23

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:51

Distribuído por tipo

24/02/2022, 09:35

Despacho

•07/11/2022, 12:02

Sentença

•17/07/2023, 18:15