Cumprimento de sentença 0900003-90.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 246.543,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:10

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:58

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Caputti de Lima (OAB 2897/MS), Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Ministério Público Estadual Processo 0900003-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectda: Nadyr Maria da Silva - Relação 362/2024 Teor do ato: Intimação da parte Executada acerca da r. decisão de fls. 562/563: "1. Sendo asim, homologo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de fls. 505/506 e, consequentemente, julgo extinto o

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:10

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:58

Documentos

Interlocutória

•14/01/2019, 14:02

Interlocutória

•14/03/2019, 08:48

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Caputti de Lima (OAB 2897/MS), Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Ministério Público Estadual Processo 0900003-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectda: Nadyr Maria da Silva - Relação 362/2024 Teor do ato: Intimação da parte Executada acerca da r. decisão de fls. 562/563: "1. Sendo asim, homologo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de fls. 505/506 e, consequentemente, julgo extinto o

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 08:10

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:34

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:14

Juntada de Ofício

24/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Caputti de Lima (OAB 2897/MS), Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Ministério Público Estadual Processo 0900003-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectda: Nadyr Maria da Silva - Relação 320/2024 Teor do ato: Intimação da parte Requerida acerca da r. sentença de fl. 538: "1. Sendo asim, homologo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de fls. 505/506 e, consequentemente, julgo extinto o proc

21/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:41

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 13:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/04/2024, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Caputti de Lima (OAB 2897/MS), Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Ministério Público Estadual Processo 0900003-90.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectda: Nadyr Maria da Silva - Relação 155/2024 Teor do ato: Intimação da parte Requerida acerca do r. despacho de fl. 509: "Considerando que a conciliação deve ser tentada em qualquer tempo e grau de jurisdição, bem como tendo em vista a proposta de acordo da parte Executada, p

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2024, 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/03/2024, 14:38

Recebidos os autos.

22/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 01:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

21/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2024, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:40

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:19

Processo Desarquivado

31/01/2024, 17:18

Juntada de Ofício

31/01/2024, 15:08

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:51

Juntada de Ofício

05/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:36

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:07

Decisão ou Despacho

25/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:59

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:04

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:55

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:05

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 13:48

Juntada de Ofício

17/04/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:19

Expedição de Carta.

27/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:05

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:56

INCONSISTENTE

01/11/2022, 16:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/11/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:44

Recebidos os autos

01/11/2022, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:12

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:22

Recebidos os autos

01/06/2022, 08:20

Determinada Requisição de Informações

01/06/2022, 08:20

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:15

Recebidos os autos

09/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:21

Recebidos os autos

01/04/2022, 12:16

Recebidos os autos

01/04/2022, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/05/2020, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/05/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:18

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:07

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:12

Julgado improcedente o pedido

30/03/2020, 14:12

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2019.

19/11/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:42

Recebidos os autos

22/10/2019, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.

26/07/2019, 22:31

Recebidos os autos

26/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2019 02:30:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

25/07/2019, 15:25

Recebidos os autos

25/07/2019, 14:00

Decisão ou Despacho

25/07/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 11:44

Conclusos para decisão

19/06/2019, 12:54

Recebidos os autos

19/06/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 04:20

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 02:18

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2019, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2019, 06:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 16:42

Juntada de Mandado

24/04/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 13:22

Juntada de Ofício

15/03/2019, 16:29

Recebidos os autos

14/03/2019, 08:48

Decisão ou Despacho

14/03/2019, 08:48

Conclusos para decisão

18/02/2019, 15:15

Recebidos os autos

13/02/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2019, 19:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 12:56

Juntada de Mandado

28/01/2019, 12:45

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 09:25

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 16:00

Recebidos os autos

14/01/2019, 14:02

Concedida a Medida Liminar

14/01/2019, 14:02

Conclusos para decisão

11/01/2019, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/01/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 11:56

Interlocutória

•25/07/2019, 14:00

Sentença

•30/03/2020, 14:12

Despacho

•01/04/2022, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 12:14

Despacho

•01/04/2022, 12:14

Despacho

•01/06/2022, 08:20

Interlocutória

•01/11/2022, 14:36

Despacho

•09/03/2023, 16:04

Despacho

•09/05/2023, 17:12

Interlocutória

•25/08/2023, 16:07

Despacho

•15/02/2024, 14:33

Despacho

•05/03/2024, 15:03

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•14/01/2019, 14:02

Interlocutória

•14/03/2019, 08:48

Interlocutória

•25/07/2019, 14:00

Sentença

•30/03/2020, 14:12

Despacho

•01/04/2022, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 12:14

Despacho

•01/04/2022, 12:14

Despacho

•01/06/2022, 08:20

Interlocutória

•01/11/2022, 14:36

Despacho

•09/03/2023, 16:04

Despacho

•09/05/2023, 17:12

Interlocutória

•25/08/2023, 16:07

Despacho

•15/02/2024, 14:33

Despacho

•05/03/2024, 15:03

Despacho

•17/05/2024, 14:38

Sentença

•19/06/2024, 17:41

Sentença

•10/07/2024, 14:44