Execução Fiscal 0058441-25.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2004

Valor da Causa

R$ 935,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORIVAL CARVALHO ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:59

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2024, 13:29

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•20/11/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:59

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Orival Carvalho Rocha EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. MÉRITO - CONSULTA NO PORTAL DO MUNICÍPIO ACERCA DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO CONTRI Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0058441-25.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Orival Carvalho Rocha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0058441-25.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orival Carvalho Rocha Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, vis Apelação Cível nº 0058441-25.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orival Carvalho Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0058441-25.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Orival Carvalho Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0058441-25.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 08:26

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:35

Emissão da Relação

07/03/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:40

Registro de Sentença

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:40

Documento Digitalizado

01/11/2022, 23:56

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 22:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 22:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 03:43

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:29

Processo convertido em eletrônico

14/10/2019, 17:26

Juntada de NULL

14/10/2019, 17:23

Documento Digitalizado

25/06/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2014, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 19:59

Despacho

•09/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:39

Sentença

•28/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:14

Despacho

•21/03/2024, 08:56

Despacho

•25/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:01