Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802839-76.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.600,43

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VALQUIRIA VISCARDI DA SILVA REBELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em data

21/01/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 19:59

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 10:33

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 11:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em data

21/01/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 19:08

Despacho

•13/03/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 19:59

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 10:33

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 11:55

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:25

Proferida decisão interlocutória

03/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:43

Prazo em Curso

14/08/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 16:15

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 02:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:30

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 19:27

Registro de Sentença

26/06/2025, 19:27

Expedição de NULL.

18/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 06:03

Emissão da Relação

25/09/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2024, 20:19

Registro de Sentença

13/09/2024, 20:19

Expedição de NULL.

05/09/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 16:47

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802839-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valquiria Viscardi da Silva Rebelo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 134: Data: 28/05/2024 Hora 15:00

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 15:58

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:31

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

15/03/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:05

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:14

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:08

Informação do Sistema

09/02/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:44

Despacho

•29/08/2024, 19:04

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 18:57

Sentença

•13/09/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:25

Despacho

•13/11/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•18/06/2025, 18:51

Sentença

•26/06/2025, 19:27

Despacho

•01/08/2025, 19:16

Interlocutória

•03/12/2025, 16:25

Interlocutória

•20/01/2026, 19:59