Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805891-80.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.422,96

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANE DE MELLO RODRIGUES CECON

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 09:08

Documento Digitalizado

06/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:23

Emissão da Relação

26/03/2026, 18:22

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 11:58

Todas as movimentações(95)

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 09:08

Documento Digitalizado

06/05/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 19:15

Despacho

•30/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:23

Emissão da Relação

26/03/2026, 18:22

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 17:56

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 19:16

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 19:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 11:03

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 11:59

Emissão da Relação

19/03/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:09

Processo Reativado

06/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 19:29

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 19:09

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 03:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 12:47

Emissão da Relação

18/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2024, 20:19

Registro de Sentença

13/09/2024, 20:19

Expedição de NULL.

05/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

01/05/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805891-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Mello Rodrigues Cecon - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 73: Data: 28/05/2024 Hora 15:45

25/03/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:42

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:31

Expedição de Carta.

22/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

18/03/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 14:44

Informação do Sistema

14/03/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 08:55

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 18:54

Sentença

•13/09/2024, 20:19

Despacho

•12/03/2025, 19:05

Despacho

•07/07/2025, 20:09

Interlocutória

•26/11/2025, 19:16