Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821046-02.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.805,70

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

ROBERTO MARINHO CHERMONT

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO LUZ

OAB/MS 21879·CPF·Representa: Autor

DÉBORA DUARTE BACHA

OAB/MS 22538·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:58

Apensado ao processo numero do processo

28/03/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:29

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 09:26

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 19:13

Todas as movimentações(165)

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:58

Apensado ao processo numero do processo

28/03/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:29

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:53

Documentos

Despacho

•03/12/2019, 14:21

Despacho

•20/03/2020, 15:42

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 09:26

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Débora Duarte Bacha (OAB 22538/MS) Processo 0821046-02.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Marinho Chermont - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte exequente/credora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação da extinção do Precatório - ofício de f. 235.

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:12

Processo Reativado

20/03/2024, 18:18

Juntada de tipo de documento

20/03/2024, 18:12

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 11:54

Processo Desarquivado

02/02/2023, 10:44

Juntada de tipo de documento

25/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:15

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:51

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de parte

09/08/2022, 09:50

Expedição de tipo de documento.

06/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

29/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2022, 21:30

Decorrido prazo de parte

27/07/2022, 11:20

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 11:20

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:18

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 11:18

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:15

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 08:14

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:12

Recebidos os autos

20/05/2022, 19:29

Decisão ou Despacho

20/05/2022, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2022, 19:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/02/2022, 19:15

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:51

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:30

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:25

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 12:24

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2021, 12:24

Recebidos os autos

05/11/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2021, 22:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de tipo

21/09/2021, 18:20

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:59

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 21:58

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 21:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:56

Transitado em Julgado em data

10/08/2021, 21:55

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:35

Transferência de Processo - Saída

28/07/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 15:35

Recebidos os autos

21/07/2021, 17:09

Recebidos os autos

21/07/2021, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2020, 07:39

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2020, 07:39

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 06:44

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 15:36

Recebidos os autos

07/09/2020, 07:06

Juntada de Petição de tipo

07/09/2020, 07:05

Expedição de tipo de documento.

06/09/2020, 01:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 09:44

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 23:17

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 23:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2020, 23:16

Recebidos os autos

25/08/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2020, 13:11

Expedição de tipo de documento.

19/08/2020, 13:04

Recebidos os autos

18/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de tipo

18/08/2020, 18:27

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2020, 23:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:06

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 11:14

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2020, 11:13

Recebidos os autos

20/07/2020, 14:01

Expedição de tipo de documento.

20/07/2020, 14:01

Homologada a Transação

20/07/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:00

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

08/07/2020, 22:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2020, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2020, 18:59

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2020, 15:15

Ordenada a entrega dos autos à parte

20/03/2020, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:36

Recebidos os autos

11/03/2020, 22:06

Juntada de Petição de tipo

11/03/2020, 22:06

Expedição de tipo de documento.

08/03/2020, 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2020, 01:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 08:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 05:58

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 05:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2020, 05:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de tipo

05/02/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:25

Recebidos os autos

08/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de tipo

08/01/2020, 10:52

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 06:28

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 05:16

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 05:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2019, 05:16

Recebidos os autos

03/12/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de tipo

07/11/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 10:00

Expedição de tipo de documento.

06/11/2019, 11:57

Distribuído por tipo

06/11/2019, 11:55

Sentença (Outras)

•08/07/2020, 22:48

Sentença

•20/07/2020, 14:00

Despacho

•25/08/2020, 19:20

Despacho

•05/11/2021, 19:28

Interlocutória

•20/05/2022, 19:29

Sentença

•10/05/2024, 19:13