Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002377-19.2023.8.12.0101 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002377-19.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:20

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:25

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/09/2025, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edson Soares Alves Júnior Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Recorrido: Rafael Beckes dos Santos Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Recorrido: Andressa Letícia Pires Pavão - Me Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0002377-19.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edson Soares Alves Júnior Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Recorrido: Rafael Beckes dos Santos Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Recorrido: Andressa Letícia Pires Pavão - Me Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0002377-19.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2024, 12:03

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:52

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 18:48

Despacho

•09/05/2024, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

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