Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800776-43.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.759,80

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

WLH CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB/MS 22642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:47

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: W L H Construções Eireli - Engetres – Construções - Intimação da parte autora, para especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0800776-43.2023.8.12.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:30

Expedição de Carta.

23/01/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:10

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:29

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/01/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 20:05

Sentença

•28/05/2024, 18:00