Recurso Especial 0800611-19.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

RITA LUIZA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 942447/2024 - AgInt nos EDcl no

05/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0942447 - AgInt nos EDcl no REsp 2159564 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 15:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

26/02/2025, 03:00

Conhecido o recurso de RITA LUIZA DA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00942447/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2159564/MS

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:47

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00942447/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2159564/MS

06/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/12/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 19/12/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 942447/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 176.

20/12/2024, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/10/2024 Petição Nº 942447/2024 -

25/10/2024, 05:41

Documentos

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•24/07/2024, 16:59

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•24/07/2024, 16:59

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•24/07/2024, 16:59

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•24/07/2024, 16:59

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•24/07/2024, 16:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/08/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 20:10

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