Agravo em Recurso Especial 0811344-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CECíLIA REGINA YULE

CPF

Reu

HEDGE BPF URBANIZACAO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 17:20

Conhecido o recurso de MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA e não-provido

17/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

16/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/07/2024, 11:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/06/2024, 18:40

Documentos

-

•21/06/2024, 18:37

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•21/06/2024, 18:37

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•21/06/2024, 18:37

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 17:20