Cumprimento de sentença 0804275-48.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804275-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804275-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ailton Fernandes de Barros, Ailton Fernandes de Barros, Ailton Fernandes de Barros, Flaviana da Silva Freitas, Flaviana da Silva Freitas, Flaviana da Silva Freitas, Flausina Gonçalves Rodrigues - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FLAUSINA GONÇALVES RODRIGUES, AILTON FERNANDES DE BARROS e FLAVIANA DA SILVA FREITAS DE BARROS em desfavor de BANCO PAN S.A, no qual os exequentes visam recebimento do crédito no valor de R$ 11.011,43 (onze mil, onze reais e quarenta e três centavos). Da análise dos autos, observa-se que, na fase de conhecimento, a parte exequente depositou o valor de R$ 7.177,90 (sete mil, cento e setenta e sete reais e noventa centavos), sendo determinado na sentença de fls. 374/384 a compensação de valores. Conforme extrato da conta única tal valor atualizado totaliza R$ 9.189,50 (nove mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), de modo que se trata de valor inferior ao exequendo. Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado na conta única de depósitos judiciais. De outro vértice, tendo em vista que o valor depositado é insuficiente para pagamento do débito e, tendo decorrido prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, com incidência das verbas previstas no art. 523, §1º do Código de Processo Civil exclusivamente em relação ao valor remanescente. Após, considerando que se trata de instituição financeira presumidamente solvente, intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, promover o pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora.

23/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

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