Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800125-04.2024.8.12.0027 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800125-04.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Maria Creuza dos Anjos Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, aprese Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800125-04.2024.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Maria Creuza dos Anjos - DESPACHO - "Vistos. I- Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800125-04.2024.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Recebo recurso inominado interposto nos autos em seus efeitos suspensivo e devolutivo, haja vista risco de prejuízo ao erário em caso de cumprimento provisório de sentença. I – Intime-se a parte recorida para, no prazo legal, querendo, contrarazoar. II- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal compete

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:06

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/07/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 14:05

Interlocutória

•19/04/2024, 14:55

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Recurso inominado

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