Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800316-08.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:45

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:45

Processo de Execução Criminal Iniciado

18/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

25/10/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2025, 12:09

Manifestação do Ministério Público

06/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:45

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:45

Processo de Execução Criminal Iniciado

18/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

25/10/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 15:31

Sentença

•11/04/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2025, 12:09

Manifestação do Ministério Público

06/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2025, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

09/08/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudemir Assis dos Santos Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0800316-08.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:41

Manifestação do Ministério Público

21/06/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 12:18

Emissão da Relação

22/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 10:25

Juntada de NULL

21/05/2024, 13:24

Juntada de Mandado

21/05/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:44

Registro de Sentença

13/05/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudemir Assis dos Santos - Posto isso, nos termos da fundamentação acima exposta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia e - CONDENO o réu CLAUDEMIR ASSIS DOS SANTOS, qualificado, aplicando-lhe as penas do artigo art. 331 do Código Penal, no total de 8 (oito) meses de detenção. - ISENTO o réu do pagamento das custas e despesas processuais, eis que c Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800316-08.2023.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

02/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:23

Manifestação do Ministério Público

30/04/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2024, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 06:23

Emissão da Relação

30/04/2024, 06:19

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:52

Registro de Sentença

11/04/2024, 10:51

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudemir Assis dos Santos - Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800316-08.2023.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - INTIME-SE a defesa técnica da parte ré, via publicação no DJ – Dr Elcimar Serafim de Souza, para apresentação de alegações finais, em 05 dias.

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2024, 18:51

Manifestação do Ministério Público

15/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2024, 16:02

Evolução da Classe Processual

16/01/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 03:15:42, Juizado Especial Adjunto.

15/01/2024, 15:15

Juntada de NULL

02/08/2023, 17:07

Juntada de Mandado

02/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:01

Documento Digitalizado

05/07/2023, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 14:36

Documento Digitalizado

14/06/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2023, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 19:37

Manifestação do Ministério Público

05/06/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2023, 09:32

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 09:30

Documento Digitalizado

02/06/2023, 09:22

Documento Digitalizado

02/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2023, 08:52

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 05:20:00, Juizado Especial Adjunto.

01/06/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de Denúncia

22/05/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2023, 17:50

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/04/2023, 21:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 15:15

Documento Digitalizado

31/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

31/03/2023, 15:10

Documento Digitalizado

31/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 07:33

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 09:55

Sentença

•13/05/2024, 15:44

Interlocutória

•25/06/2024, 15:45

Despacho

•28/08/2025, 10:49