Execução Fiscal 0800340-69.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.346,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:43

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:43

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 08:22

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 09:56

Emissão da Relação

31/07/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 18:31

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:26

Processo Desarquivado

25/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:05

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Município de Rio Brilhante - Réu: Antonio Carlos Gomes Barbosa - Em atenção à exceção de impenhorabilidade oposta às f. 61-67, esclarece-se que não há valores bloqueados/penhorados nestes autos em desfavor do executado, tendo em vista que assim que realizado o bloqueio o valor foi desbloqueado pelo juízo por ser irrisório, nos termos do despacho de f. 39 (item I) e extrato de f. Intimação - Município de Rio Brilhante, Antonio Carlos Gomes Barbosa Processo 0800340-69.2022.8.12.0020 - Execução Fiscal -

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2024, 08:34

Emissão da Relação

22/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:19

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:30

Documento Digitalizado

11/09/2023, 14:27

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:22

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:22

Documento Digitalizado

20/07/2023, 16:15

Documento Digitalizado

20/07/2023, 16:15

Documento Digitalizado

20/07/2023, 16:15

Documento Digitalizado

20/07/2023, 16:15

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:39

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:40

Documento Digitalizado

15/07/2023, 00:59

Documento Digitalizado

15/07/2023, 00:58

Documento Digitalizado

15/07/2023, 00:57

Documento Digitalizado

15/07/2023, 00:56

Documento Digitalizado

15/07/2023, 00:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 11:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/09/2022, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

26/04/2022, 15:44

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:38

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2022, 14:25

Correção de Classe - Entrada

30/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 14:54

Informação do Sistema

26/01/2022, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2022, 07:08

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 20:40

Interlocutória

•03/07/2023, 12:26

Despacho

•18/07/2023, 13:51

Interlocutória

•04/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:19

Despacho

•13/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:07

Interlocutória

•27/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 19:06

Sentença

•30/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:49