Cumprimento de sentença 0800205-69.2022.8.12.0016 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800205-69.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Lucas Santiago de Melo e Aguiar (OAB 53925/GO) Processo 0800205-69.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Regina Martinelli, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, Elmir Lienemann - Exectdo: Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 569: "Anote-se o nome do advogado da parte executada e o pleito de publicação dirigida. Retifique-se o cadastro da executada para que conste o informe de recuperação judicial em seu nome. Cientifique-se a parte exequente sobre a recuperação judicial da executada. A demanda já tinha sido encaminhada ao arquivo provisório, mas pela falta de encontrar bens aptos à penhora, sendo que doravante também por tal motivo caberia a suspensão. Cientifique-se a parte exequente e tornem ao arquivo provisório.", bem como quanto ao teor da r. decisão de fl. 572-573: "Trata-se de cumprimento de sentença que move Elmir Lienemann e José Antonio Soares Neto em face de Gestão Investimento e Participações Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com o objetivo de que o executado pague R$ 106.830,79 de principal, mais R$ 18.359,35 de honorários de sucumbência (f. 401-403). Após realizadas consultas pelo SISBAJUD, inclusive na modalidade "teimosinha" (f. 434-436 e 453-455), nada foi encontrado, motivo pelo qual a parte exequente pleiteou a indisponibilidade e penhora do imóvel registrado na matrícula 74.902 (f. 460 e 465-485), do apartamento nº 1012 da matrícula 112.161 (f. 487-491) e do apartamento nº 1006 da matrícula 112.157 (f. 492-496). Os pedidos de penhora foram indeferidos na decisão de f. 497-499. Deferido o pedido de indisponibilidade de bens. Opostos embargos de declaração que foram rejeitados (f. 507-508). A parte exequente interpôs agravo de instrumento contra a decisão de f. 497-499. Em sede de retratação, a decisão combatida foi mantida (f. 521). O executado peticionou, afirmou que está em recuperação judicial e postulou por publicações dirigidas, o que foi deferido na f. 569. Nas f. 570-571 foi juntado ofício que comunica a decisão proferida no agravo de instrumento. É o relato. Decido. Consultados os autos do agravo de instrumento, o trecho final do voto do Relator é: Diante do exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso para deferir a penhora sobre as frações de multipropriedade descritas nas matrículas n.112.161 e 112.157, ressalvadas as de administração. O presente julgamento não deve prejudicar a decisão a ser tomada a respeito da recuperação judicial a que se submeteu a agravada, informada a f. 524-526. A decisão foi a seguinte: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Ao mesmo tempo, sabe-se que a parte executada está em recuperação judicial, motivo pelo qual caberia a suspensão desta demanda. Diante desse cenário, aguarde-se a vinda do inteiro teor do acórdão e cumpra-se o despacho anterior. Oportunamente, conclusos.

09/10/2024, 00:00

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Despacho Saneador

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Todas as movimentações(306)

Todos os documentos(26)