Execução Fiscal 0015469-89.1994.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/1994

Valor da Causa

R$ 3.041,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CíCERO PITHAN REIS

CPF

Reu

C R PNEUS LTDA

Reu

JOSE HECULANO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CíCERO PITHAN REIS

CPF

Reu

C R PNEUS LTDA

Reu

JOSE HECULANO NETO

CPF

Reu

EZEQUIEL DE SOUZA GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:14

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:57

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:57

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 07:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cicero Pithan Reis, C R Pneus Ltda, Ezequiel de Souza Galvao, Jose Herculano Neto - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/0 Intimação - Cicero Pithan Reis, C R Pneus Ltda, Jose Herculano Neto, Ezequiel de Souza Galvao Processo 0015469-89.1994.8.12.0001 - Execução Fiscal -

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 09:06

Emissão da Relação

22/03/2024, 08:59

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:14

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:57

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:57

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 07:11

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cicero Pithan Reis, C R Pneus Ltda, Ezequiel de Souza Galvao, Jose Herculano Neto - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/0 Intimação - Cicero Pithan Reis, C R Pneus Ltda, Jose Herculano Neto, Ezequiel de Souza Galvao Processo 0015469-89.1994.8.12.0001 - Execução Fiscal -

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 09:06

Emissão da Relação

22/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 18:56

Registro de Sentença

21/03/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 13:20

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:25

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/01/2024, 17:37

Processo Reativado

25/10/2023, 16:07

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 16:16

Recebimento pelo Arquivo

01/02/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 16:51

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/01/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 14:22

Recebimento pelo Arquivo

09/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2021, 14:08

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 13:30

Arquivado Provisoriamente

05/09/2018, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2018, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2018, 14:37

Andamento nos Autos em Apenso

07/08/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 18:02

Andamento nos Autos em Apenso

02/05/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2018, 15:10

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2018, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 15:07

Andamento nos Autos em Apenso

20/02/2018, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2017, 15:12

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 17:59

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2017, 14:27

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2017, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 15:54

Andamento nos Autos em Apenso

26/10/2016, 10:18

Arquivado Provisoriamente

12/07/2016, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2016, 15:11

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2016, 14:27

Processo Desarquivado

27/06/2016, 14:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/06/2016, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2016, 16:48

Recebimento do Processo no Arquivo

15/01/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

14/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

11/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

18/12/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2007.

05/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2006, 12:00

Conclusos

11/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/07/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

04/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/03/2003, 12:00

Processo Apenso

09/11/2001, 12:00

Aguardando

04/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

08/08/2001, 12:00

Autos em Carga

13/06/2001, 12:00

Vista

22/03/2001, 12:00

Processo Suspenso

09/06/1999, 12:00

Termo de Juntada

28/04/1999, 12:00

Vista

01/03/1999, 12:00

Processo Suspenso

07/10/1998, 12:00

Termo de Juntada

21/09/1998, 12:00

Vista

22/07/1998, 12:00

Termo de Juntada

14/07/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

04/06/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/1998, 12:00

Aguardando

25/05/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/05/1998, 12:00

Termo de Juntada

04/05/1998, 12:00

Vista

08/04/1998, 12:00

Aguardando

07/05/1997, 12:00

Expedição de NULL.

28/04/1997, 12:00

Termo de Juntada

14/04/1997, 12:00

Vista

01/04/1997, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/03/1997, 12:00

Termo de Juntada

27/02/1997, 12:00

Aguardando

22/11/1996, 12:00

Expedição de NULL.

12/11/1996, 12:00

Expedição de NULL.

04/11/1996, 12:00

Termo de Juntada

17/10/1996, 12:00

Vista

29/08/1996, 12:00

Termo de Juntada

22/08/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/1996, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/1996, 12:00

Termo de Juntada

21/05/1996, 12:00

Autos em Carga

25/04/1996, 12:00

Vista

16/04/1996, 12:00

Aguardando

14/03/1996, 12:00

Aguardando

08/12/1995, 12:00

Expedição de NULL.

05/09/1995, 12:00

Conclusos

28/08/1995, 12:00

Termo de Juntada

22/08/1995, 12:00

Aguardando

18/08/1995, 12:00

Vista

03/08/1995, 12:00

Termo de Juntada

31/07/1995, 12:00

Aguardando

03/07/1995, 12:00

Expedição de NULL.

12/06/1995, 12:00

Termo de Juntada

01/06/1995, 12:00

Vista

18/05/1995, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/1995.

02/03/1995, 12:00

Termo de Juntada

22/02/1995, 12:00

Aguardando

31/01/1995, 12:00

Vista

30/01/1995, 12:00

Aguardando

05/12/1994, 12:00

Termo de Juntada

29/11/1994, 12:00

Aguardando

24/11/1994, 12:00

Vista

03/11/1994, 12:00

Termo de Juntada

26/10/1994, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/09/1994, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/1994, 12:00

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Despacho

•08/01/2024, 16:44

Sentença

•21/03/2024, 18:56