Cumprimento de sentença 0803760-96.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.428,74

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 12:54

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:41

Outras Decisões

28/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 12:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:51

Todas as movimentações(157)

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 12:54

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:41

Outras Decisões

28/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 12:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:03

Prazo em Curso

19/09/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 12:59

Emissão da Relação

18/09/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:01

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 13:47

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:06

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 20:01

Emissão da Relação

14/05/2025, 19:51

Documento Digitalizado

07/05/2025, 19:59

Documento Digitalizado

07/05/2025, 12:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:08

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 10:22

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 11:11

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:16

Expedição de Carta.

04/02/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:09

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:25

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0803760-96.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Epp - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 12:56

Emissão da Relação

12/12/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:49

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:13

Expedição de Carta.

19/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:39

Prazo em Curso

31/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0803760-96.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Epp - Despacho de fls. 60: "Indeferem-se os pedidos formulados pela parte exequente nas f. 58/59 para a realização da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, haja vista que a pretensão da parte exequente é a antecipação dos atos constritivos, pois a parte executada sequer foi intimada para efetuar o pagamento voluntário na forma do art. 523 do CPC. Passadas essas premissas, considerando ser imprescindível aintimaçãoda parte devedoraparacumprimentovoluntário de sua obrigação antes de que sejam realizados atos expropriatórios, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 11:31

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:23

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:17

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:26

Processo Reativado

21/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:50

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 01:06:46, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/05/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:56

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 14:29

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:12

Registro de Sentença

26/04/2024, 18:12

Homologada a Transação

26/04/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 15:02

Juntada de NULL

27/03/2024, 15:02

Juntada de Mandado

27/03/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0803760-96.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 37. Data e Hora da Audiência: 25/04/2024 Hora 14:45

26/03/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 10:19

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:03

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/02/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 01:43:57, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/02/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 01:43:45, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:04

Juntada de NULL

10/01/2024, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 12:35

Emissão da Relação

08/01/2024, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:34

Prazo em Curso

10/11/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 17:38

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:45

Outras Decisões

23/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:30:37, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:02

Prazo em Curso

04/10/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 15:09

Emissão da Relação

02/10/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 09:17

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 09:14

Expedição de Carta.

29/08/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/08/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 09:07

Informação do Sistema

11/08/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:50

Documentos

Interlocutória

•23/10/2023, 14:45

Sentença

•26/04/2024, 18:12

Despacho

•22/10/2024, 16:07

Interlocutória

•01/04/2025, 18:44

Despacho

•24/06/2025, 18:22

Despacho

•01/09/2025, 14:30

Despacho

•09/12/2025, 18:53

Interlocutória

•28/04/2026, 17:41