Cumprimento de sentença 0808182-15.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.106,26

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

J.P CICLO MOTO EIRELI

CNPJ

Autor

LEVI GONCALVES

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 10664·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETE DOS SANTOS

OAB/MS 10888·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA COSTA DA SILVA

OAB/MS 20682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:22

Juntada de NULL

23/03/2026, 11:52

Juntada de NULL

23/03/2026, 11:52

Juntada de Ofício

02/02/2026, 16:00

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 14:30

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 14:14

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•24/05/2019, 15:31

Sentença (Outras)

•08/06/2020, 10:52

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:22

Juntada de NULL

23/03/2026, 11:52

Juntada de NULL

23/03/2026, 11:52

Juntada de Ofício

02/02/2026, 16:00

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:42

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 14:30

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 14:14

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:10

Juntada de Informações

17/06/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 17:33

Despacho Saneador

13/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:47

Prazo em Curso

13/03/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/03/2025, 12:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 09:38

Juntada de Ofício

26/09/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 13:06

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:31

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 19:29

Proferida decisão interlocutória

31/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:16

Prazo em Curso

26/03/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Gorete dos Santos (OAB 10888/MS), Sebastiana Olivia Nogueira Costa (OAB 10664/MS), Alexandra Costa da Silva (OAB 20682/MS) Processo 0808182-15.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J.P Ciclo Moto Eireli - Intimação acerca da decisão: Conforme documento de fls. 199, verifica-se que o veículo penhorado possui restrição de alienação fiduciária. Portanto, nos termos do artigo 835, XII, do CPC, pelo menos, por ora, é incabível o pedido de adjudicação. Assim, intime-se a parte

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 10:22

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 16:09

Juntada de Informações

23/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:30

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

06/11/2023, 16:29

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:31

Documento Digitalizado

20/10/2023, 16:39

Documento Digitalizado

20/10/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:43

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:46

Documento Digitalizado

28/06/2023, 13:36

Juntada de NULL

28/06/2023, 13:35

Prazo em Curso

04/05/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:04

Juntada de NULL

06/02/2023, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2023, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:00

Prazo em Curso

03/11/2022, 21:09

Prazo em Curso

20/10/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:47

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 16:09

Emissão da Relação

18/10/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 17:53

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:45

Prazo em Curso

27/09/2022, 05:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 10:42

Emissão da Relação

22/09/2022, 20:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2022, 16:08

Prazo em Curso

06/09/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 10:45

Emissão da Relação

02/09/2022, 16:42

Prazo em Curso

11/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:12

Juntada de Ofício

08/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:43

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:06

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:33

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:01

Prazo em Curso

03/06/2022, 13:39

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 11:37

Emissão da Relação

31/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:36

Expedição de Carta.

31/05/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 14:23

Juntada de Informações

17/05/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 14:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 19:40

Emissão da Relação

06/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 14:42

Documento Digitalizado

06/04/2022, 14:39

Prazo em Curso

14/03/2022, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 08:12

Prazo em Curso

15/02/2022, 13:44

Expedição de Carta.

15/02/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:41

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 18:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/07/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2021, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 14:44

Prazo em Curso

29/06/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 12:54

Emissão da Relação

28/06/2021, 12:53

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 14:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2021, 14:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/06/2021, 11:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2021, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2020, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2020, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 15:11

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2020, 17:37

Prazo em Curso

11/09/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 15:15

Emissão da Relação

08/09/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2020, 12:15

Prazo em Curso

26/06/2020, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2020, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2020, 16:11

Emissão da Relação

10/06/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 09:31

Registro de Sentença

09/06/2020, 09:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/06/2020, 09:30

Expedição de NULL.

08/06/2020, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/03/2020 01:46:41, Juizado Especial Adjunto Cível.

17/03/2020, 13:46

Documento Digitalizado

17/03/2020, 12:59

Documento Digitalizado

17/03/2020, 12:59

Documento Digitalizado

17/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2020, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2019, 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/09/2019, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/03/2020 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/09/2019, 15:02

Juntada de NULL

31/07/2019, 17:43

Juntada de Mandado

31/07/2019, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 01:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2019, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 13:11

Prazo em Curso

26/06/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 11:36

Emissão da Relação

26/06/2019, 11:14

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2019 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/06/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:16

Conclusos para despacho

07/02/2019, 07:05

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 06:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/02/2019, 18:52

Juntada de NULL

05/02/2019, 14:58

Juntada de Mandado

05/02/2019, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:07

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 11:13

Emissão da Relação

09/01/2019, 10:53

Prazo em Curso

07/01/2019, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2018, 19:07

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 19:05

Autos preparados para expedição

14/12/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2019 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

10/12/2018, 16:32

Informação do Sistema

29/11/2018, 10:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2018, 10:13

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 09:46

Sentença

•09/06/2020, 09:31

Despacho

•04/09/2020, 16:22

Interlocutória

•21/09/2020, 17:37

Despacho

•07/02/2022, 11:36

Interlocutória

•17/05/2022, 14:23

Despacho

•08/06/2022, 17:33

Interlocutória

•06/10/2022, 17:53

Despacho

•06/12/2022, 16:30

Interlocutória

•03/10/2023, 16:43

Interlocutória

•28/02/2024, 16:09

Interlocutória

•31/05/2024, 19:29

Interlocutória

•13/06/2025, 17:33