Embargos de Declaração Cível 0805622-57.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DURVALINA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2025, 14:24

Confirmada

25/02/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:52

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 15:07

Não-Provimento

12/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:30

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado em "data"

13/03/2025, 14:24

Confirmada

25/02/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:07

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 18:57

Acórdão

•12/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:52

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 15:07

Não-Provimento

12/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 17:39

Confirmada

29/01/2025, 16:20

Inclusão em pauta

24/01/2025, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:00

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:17

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 03:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 03:07

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/01/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 18:22

Expedição de "tipo de documento".

20/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:57