Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801785-24.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.095,14

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:38

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:38

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:21

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:31

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:38

Documentos

Interlocutória

•09/12/2023, 17:45

Despacho

•28/02/2024, 10:07

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:38

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:21

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:12

Prazo em Curso

29/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:58

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:48

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:35

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:33

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:01

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:45

Recebida petição inicial

25/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:13

Emissão da Relação

09/05/2025, 07:11

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/05/2025, 16:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. Recurso Extraordinário nº 0801785-24.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. Recurso Extraordinário nº 0801785-24.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Intimação da parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0801785-24.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801785-24.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801785-24.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 0 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801785-24.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 0 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801785-24.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/07/2024, 14:08

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez - Decisão: Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801785-24.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos etc. Recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso inominado. Decorrido o prazo, com ou sem manife

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

19/07/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:36

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/05/2024, 11:20

Registro de Sentença

31/05/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 11:19

Expedição de NULL.

31/05/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 10:23

Prazo em Curso

27/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geisla Mara Pereira de Souza Benitez - Intimação da parte autora acerca da contestação retro, bem como, para querendo, se manifestar no prazo de legal, devendo nesta oportunidade espeficar/detalhar as provas que pretende produzir. Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801785-24.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 12:25

Emissão da Relação

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:45

Expedição de Carta.

29/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 10:07

Recebida petição inicial

28/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

09/02/2024, 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/02/2024, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

11/12/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2023, 17:45

Declarada incompetência

09/12/2023, 17:45

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 08:21

Informação do Sistema

14/11/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:16

Sentença (Outras)

•31/05/2024, 11:19

Sentença

•31/05/2024, 11:20

Interlocutória

•18/07/2024, 09:56

Despacho

•25/06/2025, 16:45