Cumprimento de sentença 0827756-35.2023.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0827756-35.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:49

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0827756-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - m seguida, a parte exequente compareceu aos autos e requereu a extinção do processo pelo fato da parte executada haver cumprido o acordo celebrado (fl. 311), logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o processo de execução que Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros move em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não adimplidas, deverá ser cobradas via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça. Havendo penhora ou qualquer outra modalidade de constrição, proceda-se o respectivo levantamento. P.R.I.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0827756-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Manifeste-se a parte exequente acerca das petições de f. 301-308.

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:11

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 16:22

Despacho

•25/09/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0827756-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos. Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil). Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).

16/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

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