Cumprimento de sentença 0800907-26.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.364,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Bruna Tafarelo

Partes do Processo

NIVALDO MARTINES

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SOUZA FANTE

OAB/PR 23610·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/MS 25827·Representa: Autor

CHARLES KENDI SATO

OAB/PR 21060·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

LUÍS ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MS 27346·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA SOUZA FANTE

OAB/PR 23610·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/MS 25827·Representa: Autor

CHARLES KENDI SATO

OAB/PR 21060·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

LUÍS ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MS 27346·CPF·Representa: Réu

JAIR FERREIRA DA COSTA

OAB/MS 11675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:16

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 11:02

Emissão da Relação

04/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 11:01

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:32

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 17:00

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:58

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:16

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 11:02

Documentos

Interlocutória

•08/03/2021, 16:27

Interlocutória

•12/01/2022, 15:00

Emissão da Relação

04/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 11:01

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:32

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 17:00

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:47

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/09/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nivaldo Martines Advogado: Claudinei Conto (OAB: 25827A/MS) Advogada: Luciana Souza Fante (OAB: 23610/PR) Advogado: Charles Kendi Sato (OAB: 21060/PR) Recorrente: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Luís Antonio Queiroz dos Santos (OAB: 27346/MS) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Nivaldo Martines Advogado: Cla Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800907-26.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 15:30

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 21:24

Recebido o recurso

15/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/07/2023, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:49

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:46

Emissão da Relação

14/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/07/2023, 16:21

Prazo em Curso

29/06/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

27/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:54

Registro de Sentença

19/06/2023, 10:54

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/05/2023, 19:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2023, 14:48

Prazo em Curso

22/05/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/05/2023, 10:50

Expedição de NULL.

13/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:47

Registro de Sentença

12/04/2023, 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2023, 13:52

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:51

Juntada de NULL

08/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2023, 17:01

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:19

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:01

Emissão da Relação

01/11/2022, 20:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 20:03

Prazo em Curso

01/11/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 19:51

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/01/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

26/10/2022, 12:53

Juntada de Carta precatória

30/09/2022, 13:08

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:37

Documento Digitalizado

06/09/2022, 15:37

Prazo em Curso

28/07/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:55

Expedição de Carta precatória.

25/07/2022, 16:10

Emissão da Relação

25/07/2022, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2022, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/09/2022 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

21/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2022, 19:01

Outras Decisões

01/05/2022, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2022, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.

27/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 22:18

Emissão da Relação

19/04/2022, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 19:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 16:21

Emissão da Relação

23/03/2022, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2022, 16:11

Expedição de Carta.

23/03/2022, 16:10

Expedição de Carta.

23/03/2022, 16:10

Expedição de Carta.

23/03/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/04/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:16

Prazo em Curso

14/01/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 10:05

Emissão da Relação

13/01/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 15:00

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:09

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:25

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:48

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 17:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 18:36

Documento Digitalizado

13/04/2021, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 18:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2021, 17:32

Prazo em Curso

22/03/2021, 17:31

Emissão da Relação

22/03/2021, 17:29

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:03

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:03

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/05/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

22/03/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 16:27

Tutela Provisória

08/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:48

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:44

Informação do Sistema

03/09/2020, 21:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2020, 21:56

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 16:02

Interlocutória

•01/05/2022, 19:01

Sentença

•12/04/2023, 16:47

Sentença (Outras)

•18/04/2023, 14:34

Sentença (Outras)

•19/06/2023, 10:53

Sentença

•19/06/2023, 10:54

Interlocutória

•15/01/2024, 21:24

Interlocutória

•13/11/2025, 16:32