Procedimento Comum Cível 0800191-91.2014.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 83.088,60

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EUGENIA CARDOSO

CPF

Autor

DANIEL GOMES SANDIM ABDO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEILA ABRAO

OAB/MS 6932·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

RODRIGO FRÓES ACOSTA

OAB/MS 15416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

23/04/2026, 15:45

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:10

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 17:22

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(287)

Informação do Sistema

23/04/2026, 15:45

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Despacho

•10/07/2014, 10:55

Despacho

•28/08/2014, 16:25

13/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:10

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 17:22

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 15:39

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:36

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:59

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:58

Documento Digitalizado

13/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:11

Prazo em Curso

09/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leila Abrao (OAB 6932/MS), Rodrigo Fróes Acosta (OAB 15416/MS) Processo 0800191-91.2014.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênia Cardoso - Reqdo: Daniel Gomes Sandim Abdo - Ciência (fls.161)

22/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 16:59

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 19:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Rodrigo Fróes Acosta (OAB 15416/MS) Processo 0800191-91.2014.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênia Cardoso - Reqdo: Daniel Gomes Sandim Abdo - Em cinco dias, manifeste-se a parte interessada sobre a certidão (fls.155).

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Leila Abrao (OAB 6932/MS), Rodrigo Fróes Acosta (OAB 15416/MS) Processo 0800191-91.2014.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênia Cardoso - Reqdo: Daniel Gomes Sandim Abdo - Defiro o pedido de fls. 149-150. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor da advogada dativa, atentando-se ao disposto na cláusula primeira do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a este Eg. Tribunal de Justiç

26/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 15:05

Emissão da Relação

25/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:53

Juntada de Informações

25/03/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 14:18

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:04

Prazo em Curso

05/06/2023, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 15:33

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:34

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:08

Prazo em Curso

20/10/2022, 15:29

Prazo em Curso

22/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 20:05

Prazo em Curso

20/07/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/07/2022, 18:02

Prazo em Curso

08/07/2022, 21:02

Prazo em Curso

01/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

28/05/2022, 15:18

Processo Reativado

27/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:36

Arquivado Definitivamente

09/03/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 18:27

Documento Digitalizado

12/12/2017, 18:26

Prazo em Curso

27/11/2017, 14:59

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2017, 16:35

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2017, 16:39

Autos preparados para expedição

07/11/2017, 22:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 22:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2017, 22:40

Autos preparados para expedição

07/11/2017, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 18:20

Despacho Saneador

07/11/2017, 18:20

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2017, 08:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2017, 08:22

Documento Digitalizado

03/10/2017, 17:21

Documento Digitalizado

29/09/2017, 17:26

Juntada de NULL

29/09/2017, 17:26

Juntada de Mandado

29/09/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 06:40

Prazo em Curso

26/09/2017, 16:38

Prazo em Curso

26/09/2017, 16:37

Expedição de Ofício.

26/09/2017, 14:38

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 14:38

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 17:57

Expedição em análise para assinatura

18/09/2017, 13:30

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 07:38

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 17:08

Documento Digitalizado

12/09/2017, 16:13

Documento Digitalizado

12/09/2017, 16:13

Juntada de Mandado

12/09/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 09:50

Prazo em Curso

04/09/2017, 14:13

Documento Digitalizado

04/09/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2017, 18:49

Transitado em Julgado em data

31/08/2017, 18:48

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2017, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 11:12

Autos preparados para expedição

15/07/2017, 01:01

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2017 03:05:39, Vara Única.

05/07/2017, 15:05

Juntada de NULL

05/07/2017, 13:52

Juntada de Mandado

05/07/2017, 13:51

Prazo em Curso

28/06/2017, 13:00

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2017, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2017, 16:59

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 15:43

Autos preparados para expedição

26/06/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2017, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2017, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 12:32

Emissão da Relação

22/06/2017, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 10:41

Despacho Saneador

22/06/2017, 10:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2017, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2017, 14:49

Juntada de NULL

06/06/2017, 16:08

Juntada de Mandado

06/06/2017, 16:08

Conclusos para despacho

06/06/2017, 09:33

Prazo em Curso

01/06/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 10:18

Expedição em análise para assinatura

30/05/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2017, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 22:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 11:50

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2017, 10:09

Emissão da Relação

19/04/2017, 14:35

Autos preparados para expedição

19/04/2017, 08:05

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 15:32

Emissão da Relação

18/04/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2017 02:15:00, Vara Única.

18/04/2017, 15:30

Documento Digitalizado

18/04/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:37

Conclusos para despacho

07/04/2017, 16:00

Juntada de Mandado

29/03/2017, 14:20

Juntada de Mandado

29/03/2017, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2017, 08:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2017, 08:40

Juntada de NULL

27/03/2017, 18:35

Juntada de NULL

27/03/2017, 18:31

Prazo em Curso

23/03/2017, 11:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2017, 08:53

Emissão da Relação

22/03/2017, 08:52

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 09:06

Expedição em análise para assinatura

16/03/2017, 14:20

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

25/01/2017, 16:42

Autos preparados para expedição

12/01/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2017 02:30:00, Vara Única.

11/01/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 10:51

Despacho Saneador

11/01/2017, 10:51

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2016, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2016, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 16:03

Manifestação do Ministério Público

06/09/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2016, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2016.

25/07/2016, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 16:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 13:41

Conclusos para julgamento

08/06/2016, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2016, 13:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 09:56

Emissão da Relação

04/05/2016, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 15:44

Emissão da Relação

02/05/2016, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2016, 18:25

Emissão da Relação

01/03/2016, 11:06

Autos preparados para expedição

29/02/2016, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 09:40

Conclusos para despacho

01/02/2016, 21:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2016, 13:51

Juntada de Ofício

20/11/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 17:19

Prazo em Curso

11/11/2015, 16:18

Juntada de Mandado

11/11/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 16:17

Juntada de NULL

04/11/2015, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2015, 00:57

Prazo em Curso

21/10/2015, 17:58

Expedição de Mandado.

18/10/2015, 23:08

Expedição em análise para assinatura

15/10/2015, 18:00

Autos preparados para expedição

11/10/2015, 23:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2015, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2015, 18:00

Conclusos para despacho

08/10/2015, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2015, 14:02

Autos preparados para expedição

05/10/2015, 14:02

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 14:02

Juntada de Ofício

14/08/2015, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2015, 10:28

Manifestação do Ministério Público

12/08/2015, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2015, 18:50

Documento Digitalizado

31/07/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 13:25

Prazo em Curso

13/07/2015, 13:33

Expedição de Ofício.

13/07/2015, 13:27

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 15:51

Autos preparados para expedição

06/07/2015, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 09:19

Conclusos para julgamento

21/06/2015, 21:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2015, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2015, 02:00

Manifestação do Ministério Público

01/06/2015, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2015, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 08:22

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2014, 13:30

Juntada de Ofício

18/12/2014, 13:28

Autos preparados para expedição

13/09/2014, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2014, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 16:25

Documento Digitalizado

20/08/2014, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2014, 13:38

Conclusos para despacho

13/08/2014, 15:58

Expedição de Carta precatória.

12/08/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2014, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2014, 15:50

Prazo em Curso

08/08/2014, 15:50

Manifestação do Ministério Público

08/08/2014, 08:30

Expedição de Certidão.

07/08/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2014, 15:56

Expedição de Ofício.

07/08/2014, 15:54

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 19:09

Autos preparados para expedição

06/08/2014, 18:35

Autos preparados para expedição

24/07/2014, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2014, 10:55

Conclusos para despacho

27/06/2014, 20:45

Distribuído por sorteio

25/06/2014, 17:23

Despacho

•29/06/2015, 09:19

Despacho

•11/10/2015, 18:00

Despacho

•04/02/2016, 09:40

Despacho

•01/07/2016, 16:40

Interlocutória

•11/01/2017, 10:51

Despacho

•17/04/2017, 17:37

Interlocutória

•22/06/2017, 10:41

Interlocutória

•07/11/2017, 18:20

Interlocutória

•04/05/2023, 15:33