Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805668-69.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.797,06

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:46

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:45

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:47

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:47

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 18:31

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 18:16

Documento Digitalizado

20/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:02

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:46

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:45

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:47

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:47

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:47

Documentos

Interlocutória

•01/04/2020, 17:38

Sentença (Outras)

•08/12/2020, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 18:31

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 18:16

Documento Digitalizado

20/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:44

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 19:37

Registro de Sentença

08/01/2026, 19:37

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:52

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:47

Juntada de NULL

24/11/2025, 18:43

Juntada de Mandado

24/11/2025, 18:43

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:28

Juntada de NULL

17/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:18

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 19:58

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 19:57

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:33

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 19:06

Proferida decisão interlocutória

09/10/2025, 19:06

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:36

Documento Digitalizado

11/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 12:33

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 18:20

Documento Digitalizado

15/04/2025, 15:38

Documento Digitalizado

15/04/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0805668-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Phellypp Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:17

Prazo em Curso

01/12/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 21:48

Emissão da Relação

01/12/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 21:35

Juntada de Informações

01/12/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 21:32

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 08:22

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 08:21

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 15:14

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:09

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:07

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:08

Prazo em Curso

20/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0805668-69.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jean Phellypp Rodrigues - 1. Com efeito, e em reexame aos autos, tem-se que a parte autora juntou novo cálculo e embora não tenha atualizado até a data do cálculo anterior e nem utilizado a efetiva data da citação (06.04.2020, pp. 77/78) para início dos juros, tem-se que pelo menos aplicou os juros de poupança. E, po

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 11:01

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0805668-69.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jean Phellypp Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir a aplicação dos encargos de juros para que passem a ser nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 1% a.m.) desde a citação (06.04.2020 – p. 78), bem como excluir o valor referente a 'hon

30/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:16

Prazo em Curso

27/01/2023, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 09:04

Emissão da Relação

27/01/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 12:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/11/2022, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2021, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:25

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:57

Prazo em Curso

20/07/2021, 22:24

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 00:21

Emissão da Relação

16/07/2021, 23:39

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:52

Recebidos os autos

06/04/2021, 13:20

Transferência de Processo - Saída

06/04/2021, 13:20

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:46

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/02/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2021, 08:00

Emissão da Relação

04/02/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 15:29

Registro de Sentença

08/12/2020, 15:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2020, 15:28

Expedição de NULL.

08/12/2020, 12:17

Juntada de NULL

27/10/2020, 09:54

Juntada de Mandado

27/10/2020, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:05

Prazo em Curso

01/07/2020, 02:29

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 10:14

Emissão da Relação

29/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2020, 13:10

Prazo em Curso

02/04/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 07:40

Tutela Provisória

01/04/2020, 17:38

Informação do Sistema

01/04/2020, 10:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2020, 10:19

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 08:28

Sentença

•08/12/2020, 15:28

Despacho

•21/05/2021, 18:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2022, 12:20

Despacho

•26/01/2023, 19:28

Despacho

•08/02/2023, 19:03

Despacho

•17/10/2023, 19:09

Interlocutória

•19/09/2024, 19:09

Despacho

•24/07/2025, 19:18

Interlocutória

•09/10/2025, 19:06

Sentença

•08/01/2026, 19:37