Execução Fiscal 0805941-87.2021.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0805941-87.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto pelo Clayton Mendes de Morais, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minha homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente interposto por CLAYTON MENDES DE MORAIS, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE – DECISÃO SURPRESA – NÃO CONSTATADA – ACOLHIMENTO DA TESE TRAZIDA NAS RAZÕES DO RECURSO EMBARGADO – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. I – Não há falar em nulidade da decisão em razão do julgamento surpresa, tendo em vista que o parcial provimento do recurso de apelação foi pautado na tese trazida pelo recorrente; tal decorre do efeito devolutivo expresso nos arts. 1.002 e 1.013, CPC, que consagra o princípio do tantum devolutum quantum appellatum, em que consiste em transferir ao tribunal ad quem o exame da matéria impugnada. Precedentes do STJ. II – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Considerando a pretensão Embargos de Declaração Cível nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Considerando a pretensão Embargos de Declaração Cível nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805941-87.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Apelado: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0805941-87.2021.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Apelado: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0805941-87.2021.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Apelado: Clayton Mendes de Morais Advogado: Clayton Mendes de Morais (OAB: 7350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0805941-87.2021.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•24/08/2021, 12:38

Interlocutória

•09/02/2022, 10:39

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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