Cumprimento de sentença 0836632-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.928,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:46

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:45

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:45

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:45

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:38

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 19:11

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:46

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:45

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:45

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:45

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 08:20

Despacho

•16/10/2023, 15:08

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 19:11

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

03/02/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:57

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 11:57

Prazo em Curso

17/10/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:35

Registro de Sentença

15/10/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:06

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

09/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:43

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:37

Cobrança exaurida no GECOF

23/06/2025, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 14:21

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:42

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2025, 07:01

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2025, 16:12

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 12:57

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 11:40

Prazo em Curso

11/04/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2025, 09:01

Emissão da Relação

08/04/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 18:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 12:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 10:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 81/85 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0836632-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0836632-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0836632-76.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0836632-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0836632-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0836632-76.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DAS COTAS PASEP CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E NE Acórdão - Apelação Cível nº 0836632-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DAS COTAS PASEP CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E NE Acórdão - Apelação Cível nº 0836632-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0836632-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0836632-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Claunice Maria Dorneles Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0836632-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 17:55

Prazo em Curso

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:39

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

08/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2024, 11:46

Prazo em Curso

15/12/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/12/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:15

Registro de Sentença

12/12/2023, 05:15

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:16

Prazo em Curso

17/10/2023, 22:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/10/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 07:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 10:16

Prazo em Curso

25/08/2023, 06:11

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

24/08/2023, 04:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2023, 16:36

Prazo em Curso

22/08/2023, 15:55

Expedição de Carta.

22/08/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 13:08

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 08:20

Recebida petição inicial

07/08/2023, 08:20

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 10:52

Sentença

•12/12/2023, 05:15

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 17:47

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 17:48

Interlocutória

•12/05/2025, 12:57

Sentença

•15/10/2025, 14:35