Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900028-25.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Dorival Moreira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:55

Juntada de Ofício

16/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:40

Juntada de NULL

08/01/2026, 13:44

Juntada de Mandado

08/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:16

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:02

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 10:03

Todas as movimentações(201)

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 12:43

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2026, 15:17

Documentos

Interlocutória

•28/04/2023, 18:26

Interlocutória

•04/05/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:55

Juntada de Ofício

16/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:40

Juntada de NULL

08/01/2026, 13:44

Juntada de Mandado

08/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:16

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:02

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 10:03

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:52

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 09:49

Realizado cálculo de custas

16/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 09:40

Documento Digitalizado

16/12/2025, 09:33

Documento Digitalizado

15/12/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 13:24

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 16:26

Processo de Execução Criminal Iniciado

18/11/2024, 16:11

Juntada de Informações

18/11/2024, 16:09

Documento Digitalizado

18/11/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:35

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Caio Cesar Bortolomasi - Intimação do advogado de Deesa para que, no prazo de 8 (oito) dias apresente suas Contrarrazões de Apelação. Intimação - ADV: Etiene Zacaroni de Menezes (OAB 116367/MG) Processo 0900028-25.2023.8.12.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

23/07/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2024, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 23:20

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:23

Recebido o recurso

26/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 17:03

Manifestação do Ministério Público

25/06/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

24/06/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:30

Juntada de NULL

21/06/2024, 17:45

Juntada de Mandado

21/06/2024, 17:45

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 19:28

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 19:26

Expedição em análise para assinatura

13/06/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 14:56

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:22

Registro de Sentença

07/06/2024, 18:22

Sentença Condenatória

07/06/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Caio Cesar Bortolomasi - Intimação do réu para, em 05 dias, apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Etiene Zacaroni de Menezes (OAB 116367/MG) Processo 0900028-25.2023.8.12.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

26/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 16:17

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2024, 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 04:58:10, Vara Única.

22/02/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:31

Juntada de NULL

26/01/2024, 14:03

Juntada de Mandado

26/01/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2024, 15:33

Manifestação do Ministério Público

22/01/2024, 15:33

Documento Digitalizado

19/01/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 17:05

Documento Digitalizado

19/01/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:02

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2024, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2024, 09:03

Emissão da Relação

18/01/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 05:30:00, Vara Única.

09/01/2024, 09:48

Juntada de NULL

11/12/2023, 16:43

Juntada de Mandado

11/12/2023, 16:43

Documento Digitalizado

11/12/2023, 12:43

Manifestação do Ministério Público

06/12/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:10

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 14:21

Documento Digitalizado

05/12/2023, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 10:02

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2023, 12:31

Despacho Saneador

03/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 05:00:00, Vara Única.

01/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:37

Documento Digitalizado

08/11/2023, 11:30

Documento Digitalizado

08/11/2023, 11:30

Documento Digitalizado

08/11/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2023, 10:15

Manifestação do Ministério Público

07/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:54

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:53

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:53

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:53

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:53

Prazo em Curso

23/06/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2023, 23:27

Juntada de Mandado

15/05/2023, 14:36

Juntada de NULL

15/05/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 18:46

Documento Digitalizado

05/05/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 13:11

Evolução da Classe Processual

04/05/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:30

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:56

Documento Digitalizado

03/05/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:51

Documento Digitalizado

28/04/2023, 13:48

Recebida a denúncia

28/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de Denúncia

24/04/2023, 17:48

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/04/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

03/03/2023, 19:18

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2023, 19:17

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2023, 19:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/03/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 19:16

Documento Digitalizado

03/03/2023, 19:14

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 15:39

Despacho

•18/08/2023, 18:27

Interlocutória

•03/12/2023, 12:31

Despacho

•09/01/2024, 15:40

Sentença

•07/06/2024, 18:22

Interlocutória

•26/06/2024, 17:23

Despacho

•03/10/2024, 16:23