Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808275-50.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.401,14

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DAVID MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE SOUZA SANTANA

OAB/MS 25432·Representa: Autor

FABÍOLA BORGES LINO

OAB/MS 25270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS) Processo 0808275-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Monteiro de Souza Junior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para, confirmar a r. decisão interlocutória (fls. 41/

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:43

Homologada a Transação

25/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:22

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:44

Documentos

Interlocutória

•17/04/2023, 18:41

Despacho

•24/08/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS) Processo 0808275-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Monteiro de Souza Junior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para, confirmar a r. decisão interlocutória (fls. 41/

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:43

Homologada a Transação

25/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 05:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:21

Juntada de Mandado

05/05/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

25/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 15:56

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:41

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

07/04/2023, 18:10

Despacho

•31/01/2024, 16:57

Sentença (Outras)

•18/03/2024, 14:31

Sentença

•25/03/2024, 15:43