CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2024.
25/09/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0809756-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Celso Rangrab - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/09/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024, 22:05
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 08:18
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 18:45
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 18:45
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 17:22
Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024, 13:49
Recebidos os autos
03/09/2024, 13:10
Recebidos os autos
03/09/2024, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Luis Celso Rangrab Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - A
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809756-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu