Embargos de Declaração Cível 0813890-21.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Eduardo Floriano Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Eduardo Floriano Almeida

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Autor

ANDERSON RODRIGO PEREIRA CARNESELLA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

NATHIELLY DA SILVA COSTA

OAB/MS 24834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em "data"

17/04/2026, 10:10

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/03/2026, 01:38

Certidão

21/03/2026, 01:38

Certidão

10/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:43

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:48

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:48

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:19

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:19

Julgamento Virtual Finalizado

09/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em "data"

17/04/2026, 10:10

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/03/2026, 01:38

Certidão

21/03/2026, 01:38

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:59

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Certidão

10/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:43

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:48

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:48

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:19

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:19

Julgamento Virtual Finalizado

09/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 12:22

Não-Provimento

09/03/2026, 12:22

Incluído em pauta para 02/03/2026 01:01:02 local.

02/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 06:27:23 local.

13/02/2026, 18:27

Inclusão em Pauta

12/02/2026, 18:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/02/2026, 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:24

Certidão

09/12/2025, 14:21

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 03:41

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:59

Publicação

13/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:58

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:03

Distribuído por prevenção

12/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 04:17

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 03:17

Publicação

11/11/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:45

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:00

Processo Dependente Iniciado

10/11/2025, 10:00

Acórdão

•09/03/2026, 12:22