Ação Penal - Procedimento Sumário 0001158-23.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE BENTO DE ARAUJO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

EMERSON DE ALENCAR BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELINALDO RIBEIRO TELES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

3 DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE COXIM

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 14:17

Documento Digitalizado

01/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2024, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Bento de Araújo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: José Bento de Araújo, R$ 1.113,66 Devedores - ADV: 3ª Defensoria Pública da Comarca de Coxim (OAB 1A/MS) Processo 0001158-23.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

27/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:56

Todas as movimentações(179)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:07

Documentos

Interlocutória

•27/04/2019, 11:12

Interlocutória

•11/05/2020, 13:56

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 14:17

Documento Digitalizado

01/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2024, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Bento de Araújo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: José Bento de Araújo, R$ 1.113,66 Devedores - ADV: 3ª Defensoria Pública da Comarca de Coxim (OAB 1A/MS) Processo 0001158-23.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

27/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:51

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:48

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:53

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2023, 14:06

Manifestação do Ministério Público

24/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:36

Registro de Sentença

14/11/2023, 17:36

Extinta a punibilidade por prescrição

14/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:10

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 14:56

Juntada de Mandado

28/08/2023, 14:55

Juntada de NULL

28/08/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2023, 20:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/08/2023, 20:21

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2023, 11:05

Manifestação do Ministério Público

05/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2023, 14:06

Manifestação do Ministério Público

30/07/2023, 14:06

Prazo em Curso

28/07/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 18:50

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 09:09

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:53

Sentença Condenatória

25/07/2023, 15:53

Registro de Sentença

25/07/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 07:11

Documento Digitalizado

05/07/2023, 07:10

Documento Digitalizado

05/07/2023, 07:10

Documento Digitalizado

05/07/2023, 07:10

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 01:37:49, Vara Criminal - Infância e Juv.

13/04/2023, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2023, 13:49

Juntada de NULL

02/03/2023, 17:17

Juntada de Mandado

02/03/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 18:54

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 10:24

Manifestação do Ministério Público

09/02/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2023, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2023, 07:34

Juntada de NULL

03/02/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:00

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 10:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2022 05:34:15, Vara Criminal - Infância e Juv.

11/11/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

11/11/2022, 14:27

Documento Digitalizado

10/11/2022, 12:11

Documento Digitalizado

10/11/2022, 12:11

Documento Digitalizado

10/11/2022, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2022, 17:43

Documento Digitalizado

18/10/2022, 17:42

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 17:36

Manifestação do Ministério Público

12/10/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/10/2022, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2022, 14:39

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2022, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 03:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

28/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:34

Audiência Suspensa - COVID-19

11/01/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:27

Audiência Suspensa - COVID-19

13/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2020, 18:54

Documento Digitalizado

29/05/2020, 18:53

Documento Digitalizado

29/05/2020, 18:53

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 13:56

Despacho Saneador

11/05/2020, 13:56

Conclusos para despacho

14/02/2020, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2020, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2020, 16:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/01/2020, 16:59

Juntada de NULL

15/01/2020, 14:08

Juntada de Mandado

15/01/2020, 14:07

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:17

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 13:13

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2019, 11:12

Recebida a denúncia

27/04/2019, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 16:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

12/04/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 14:33

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/05/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 16:21

Despacho

•07/01/2021, 14:09

Despacho

•05/02/2022, 10:37

Despacho

•11/11/2022, 15:06

Sentença

•25/07/2023, 15:53

Despacho

•30/10/2023, 15:21

Sentença

•14/11/2023, 17:36

Despacho

•25/03/2024, 17:56