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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543752/2022

Protocolizada Petição 543752/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 403092/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0403092 - AgRg no REsp 1961256 - Publicação prevista para 23/06/2022

Conhecido o recurso de JOÃO LUCAS MARTINS DE NEGREIROS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 403092/2022 - AgRg no REsp 1961256

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00403092/2022 - AgRg no REsp 1961256/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 403092/2022

Protocolizada Petição 403092/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378305/2022

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