Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800718-94.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.773,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:50

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 17:56

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:53

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 13:36

Informação do Sistema

16/03/2026, 18:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:37

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:37

Documento Digitalizado

09/03/2026, 08:55

Documento Digitalizado

09/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 13:50

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:49

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:50

Arquivado Provisoriamente

17/04/2026, 17:56

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:53

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 13:36

Informação do Sistema

16/03/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 16:52

Sentença

•12/12/2023, 09:27

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:37

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:37

Documento Digitalizado

09/03/2026, 08:55

Documento Digitalizado

09/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 13:50

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:49

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:33

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:38

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 06:47

Emissão da Relação

13/03/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:52

Decidida a liquidação de sentença

07/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:15

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800718-94.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Fernandes Arantes - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2024, 18:18

Evolução da Classe Processual

12/11/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:55

Processo Reativado

16/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:40

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tânia Fernandes Arantes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para ciência/manifestação quanto ao retorno dos autos. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800718-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 12:27

Emissão da Relação

15/08/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Tânia Fernandes Arantes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO. A servidora pública tem direito a horas extras pelo regime jurídico a Acórdão - Apelação Cível nº 0800718-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Tânia Fernandes Arantes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO. A servidora pública tem direito a horas extras pelo regime jurídico a Acórdão - Apelação Cível nº 0800718-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Tânia Fernandes Arantes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800718-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Tânia Fernandes Arantes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0800718-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 15:36

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:26

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2024, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 11:17

Emissão da Relação

24/01/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:27

Registro de Sentença

12/12/2023, 09:27

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2023, 09:26

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

14/08/2023, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 14:20

Prazo em Curso

22/06/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:12

Expedição de Carta.

17/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 16:52

Recebida petição inicial

07/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 22:02

Informação do Sistema

06/02/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 13:10

Despacho

•17/10/2024, 15:32

Interlocutória

•07/03/2025, 15:52