Procedimento Comum Cível 0842302-66.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:17

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:54

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:17

Processo Reativado

09/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 15:32

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:17

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:54

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:17

Processo Reativado

09/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 15:32

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:03

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 06:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 17:02

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:52

Prazo em Curso

10/06/2025, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:11

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:45

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:25

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2025, 22:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2025, 22:00

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ednilson Morais de Souz Recurso Especial nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESNE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2024. Processo incluso automaticame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL QUE ATESTOU: LESÕES REVERSÍVEIS Acórdão - Apelação Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL QUE ATESTOU: LESÕES REVERSÍVEIS Acórdão - Apelação Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ednilson Morais de Souza Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0842302-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 06:48

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:13

Registro de Sentença

04/07/2023, 15:13

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

06/02/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 16:15

Documento Digitalizado

31/01/2023, 17:18

Documento Digitalizado

31/01/2023, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2023, 16:02

Prazo em Curso

26/01/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:09

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:36

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:05

Documento Digitalizado

24/01/2023, 18:02

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:17

Expedição de Carta.

24/01/2023, 14:15

Emissão da Relação

24/01/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

23/11/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:10

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 07:05

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 12:23

Prazo em Curso

15/09/2022, 09:08

Prazo em Curso

11/07/2022, 12:07

Juntada de Mandado

07/07/2022, 17:41

Juntada de NULL

07/07/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:18

Prazo em Curso

09/06/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 12:03

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 11:19

Emissão da Relação

08/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 09:20

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:50

Documento Digitalizado

03/06/2022, 17:37

Prazo em Curso

03/06/2022, 12:52

Expedição de Carta.

03/06/2022, 12:39

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 09:40

Prazo em Curso

06/04/2022, 14:52

Documento Digitalizado

06/04/2022, 14:50

Prazo em Curso

05/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2022, 17:10

Prazo em Curso

16/02/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 02:53

Emissão da Relação

04/02/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 12:04

Expedição de Carta.

28/01/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:11

Documento Digitalizado

26/01/2022, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/01/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 09:52

Prazo em Curso

25/01/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 18:12

Assistência Judiciária Gratuita

18/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:03

Informação do Sistema

03/12/2021, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 18:08

Despacho

•07/11/2022, 18:39

Despacho

•24/01/2023, 11:05

Sentença

•04/07/2023, 15:13

Acórdão

•24/02/2025, 21:29

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 21:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 21:57