Embargos de Declaração Cível 0800242-84.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

EURICO CASTILHO

CPF

Autor

MARCOS BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

OSCARINO VITORINO DA CRUZ

CPF

Autor

JAIRO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSE APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

OAB/MS 14876·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EURICO CASTILHO

CPF

Autor

MARCOS BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

OSCARINO VITORINO DA CRUZ

CPF

Autor

JAIRO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSE APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

THIAGO LUCIANO DE SOUZA NOBREGA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDSON DE MENEZES LUCIO

CPF

TERCEIRO

LUAN DINIZ CRISPIM

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 07:06

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:51

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:51

INCONSISTENTE

16/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 12:43

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:43

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 07:06

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Acórdão

•15/04/2024, 14:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:51

INCONSISTENTE

16/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 12:43

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:43

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:21

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2024, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:36

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:15

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:01