Mandado de Segurança Criminal 1404466-08.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

BIAVA TRANSPORTE LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA MS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WILKISON LOPES DO PRADO FIDELIS,

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO ROCHA

OAB/MS 6016·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:02

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:47

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Biava Transporte Ltda Advogado: Roberto Rocha (OAB: 6016/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Wilkison Lopes do Prado Fidelis, Mandado de Segurança Criminal nº 1404466-08.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto: 1) Indefiro de plano a inicial, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/2009; 2) Ex officio, concedo o mandamus para determi

01/04/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:02

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2024, 17:50

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:47

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Biava Transporte Ltda Advogado: Roberto Rocha (OAB: 6016/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Wilkison Lopes do Prado Fidelis, Mandado de Segurança Criminal nº 1404466-08.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto: 1) Indefiro de plano a inicial, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/2009; 2) Ex officio, concedo o mandamus para determi

01/04/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2024, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Biava Transporte Ltda Advogado: Roberto Rocha (OAB: 6016/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Wilkison Lopes do Prado Fidelis, Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 1404466-08.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Biava Transporte Ltda Advogado: Roberto Rocha (OAB: 6016/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Wilkison Lopes do Prado Fidelis, Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 1404466-08.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 17:50

Indeferida a petição inicial

26/03/2024, 17:50

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:34