Apelação / Remessa Necessária 0801494-94.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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0801494-94.2023.8.12.0018

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

TAISLAINE DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF 042.***.***-16

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:32

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GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:08

INCONSISTENTE

02/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 11:42

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 16:34

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