Procedimento Comum Cível 0801169-45.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 145,38

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VONEY SANTANA TOLDATO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:29

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:53

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 12:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:39

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:29

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:58

Documentos

Interlocutória

•16/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:53

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 12:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

12/06/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Voney Santana Toldato (Representado(a) por sua Mãe) Edna Pires Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Proc. Município: Marcio Pereira Costa Filho (OAB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801169-45.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Voney Santana Toldato (Representado(a) por sua Mãe) Edna Pires Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Proc. Município: Marcio Pereira Costa Filho (OAB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801169-45.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Voney Santana Toldato (Representado(a) por sua Mãe) Edna Pires Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Proc. Município: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) Embargado: Estado de M Embargos de Declaração Cível nº 0801169-45.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Voney Santana Toldato (Representado(a) por sua Mãe) Edna Pires Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801169-45.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se o

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Voney Santana Toldato (Representado(a) por sua Mãe) Edna Pires Santana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Di Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801169-45.2022.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 03:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2023, 08:32

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:45

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:20

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:04

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 07:50

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:55

Recebidos os autos

14/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 09:50

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:22

Juntada de Ofício

09/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:20

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:16

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:22

Expedição de Carta.

31/01/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 07:44

Expedição de Carta.

31/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:39

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:00

Decisão ou Despacho

16/12/2022, 17:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 15:36

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:34

INCONSISTENTE

12/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 09:40

Despacho

•10/03/2023, 15:26

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•16/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:42

Despacho

•10/03/2023, 15:26

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Acórdão

•17/07/2023, 13:09

Sentença

•20/07/2023, 13:45