Procedimento Comum Cível 0802601-52.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.581,84

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 16:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:17

Registro de Sentença

22/01/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:52

Documentos

Interlocutória

•19/09/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 16:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:17

Registro de Sentença

22/01/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/04/2025, 17:27

Documento Digitalizado

04/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 10:55

Documento Digitalizado

04/04/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 15:28

Emissão da Relação

02/04/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:48

Registro de Sentença

26/03/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:51

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:07

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:52

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:09

Informação do Sistema

04/12/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro - Réu: Município de Bataguassu - Ciência às partes da expedição dos ofícios requisitórios de fls. 161/163. Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802601-52.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:28

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:28

Documento Digitalizado

08/11/2024, 17:51

Documento Digitalizado

08/11/2024, 17:51

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 13:13

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro - Réu: Município de Bataguassu - Ficam intimados os credores para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF e cadastrar seus dados bancários e número NIT, a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório de f. 145/147. Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) de fls. 145/147. Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802601-52.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro - Réu: Município de Bataguassu - Em tempo, consoante deliberado em sentença (f. 92), fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento no valor equivalente a 10% do crédito homologado às f. 134. Cumpra-se o determinado anteriormente. Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802601-52.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 19:43

Emissão da Relação

10/10/2024, 19:42

Documento Digitalizado

10/10/2024, 19:40

Emissão da Relação

10/10/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:25

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:45

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro - Tendo em vista a concordância da parte autora (f. 132), homologo os cálculos apresentados pela parte executada às f. 106-107. Expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC). Por conseguinte, neste caso não há falar em condenação da F Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802601-52.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:56

Emissão da Relação

12/07/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:23

Homologado cálculo

11/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro - Intima-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0802601-52.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:35

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:35

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802601-52.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0802601-52.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Antonio Custódio de Oliveira Theodoro Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc. Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802601-52.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 16:39

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:29

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/02/2024, 15:19

Registro de Sentença

16/02/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 15:26

Emissão da Relação

26/01/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:10

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:53

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:10

Prazo em Curso

28/11/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

24/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:27

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 15:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 22:50

Expedição de Carta.

28/09/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 21:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 17:58

Emissão da Relação

20/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.

20/09/2023, 17:57

Prazo em Curso

20/09/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:45

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 18:45

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 07:57

Informação do Sistema

14/09/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 13:50

Despacho

•12/12/2023, 18:42

Despacho

•24/01/2024, 16:07

Sentença

•16/02/2024, 15:19

Interlocutória

•11/07/2024, 16:23

Despacho

•27/09/2024, 16:47

Sentença

•26/03/2025, 08:48

Sentença

•22/01/2026, 15:17