Procedimento Comum Cível 0803651-31.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.022,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:51

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 09:13

Emissão da Relação

29/04/2026, 15:11

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:10

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:39

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:51

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 14:58

Interlocutória

•02/06/2023, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

29/04/2026, 15:11

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:10

Juntada de Ofício

14/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:39

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 13:58

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:45

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 07:41

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 18:01

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:21

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:15

Processo Reativado

03/02/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:13

Emissão da Relação

26/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 11:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Agravado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29-35 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Agravado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Agravado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Recorrido: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Município de Três Lagoas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Recorrido: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Recorrido: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO PROCON - MULTA FUNDAMENTADA NA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO E CONDUTA EM Acórdão - Apelação Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO PROCON - MULTA FUNDAMENTADA NA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO E CONDUTA EM Acórdão - Apelação Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelação Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.537/556 em ambos efeitos. Manifeste-se o Apelante Banco J. Safra S.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco J. Safra S.A. Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0803651-31.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 10:29

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2024, 06:50

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 22:35

Prazo em Curso

19/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:56

Registro de Sentença

09/01/2024, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:21

Registro de Sentença

15/09/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:55

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2023, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:48

Prazo em Curso

13/07/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2023, 14:23

Prazo em Curso

06/06/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 18:06

Expedição de Carta.

02/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 17:14

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 15:10

Outras Decisões

02/06/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:55

Documento Digitalizado

01/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 14:24

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:22

Documento Digitalizado

25/05/2023, 14:22

Documento Digitalizado

25/05/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:53

Informação do Sistema

22/05/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2023, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:16

Sentença

•15/09/2023, 16:20

Sentença

•09/01/2024, 16:56

Acórdão

•06/06/2025, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 11:30

Despacho

•26/02/2026, 15:57

Despacho

•07/04/2026, 16:20

Despacho

•28/04/2026, 15:10