Cumprimento de sentença 0801494-21.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.881,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 19:24

Emissão da Relação

29/04/2026, 19:24

Documento Digitalizado

29/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:35

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:18

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(118)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:24

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 15:33

Despacho

•21/09/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 19:24

Emissão da Relação

29/04/2026, 19:24

Documento Digitalizado

29/04/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:35

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:18

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:09

Prazo em Curso

15/04/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:57

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 13:55

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:02

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801494-21.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Humberto Lemes Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 18:34

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2024, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Humberto Lemes Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801494-21.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discu

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Humberto Lemes Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801494-21.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guilherme Humberto Lemes Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801494-21.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 12:12

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:36

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/03/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 13:15

Emissão da Relação

29/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 21:52

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2024, 21:52

Registro de Sentença

27/02/2024, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:03

Expedição de NULL.

20/02/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 15:58

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 14:15

Registro de Sentença

19/11/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2023, 14:15

Expedição de NULL.

19/11/2023, 14:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/11/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2023, 11:07

Prazo em Curso

06/09/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:53

Expedição de Carta.

28/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 15:33

Recebida petição inicial

25/08/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 08:43

Informação do Sistema

16/08/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 16:21

Sentença (Outras)

•19/11/2023, 14:15

Sentença

•19/11/2023, 14:15

Sentença (Outras)

•27/02/2024, 21:52

Sentença

•27/02/2024, 21:52

Despacho

•13/03/2024, 20:30

Despacho

•06/02/2025, 19:00