Procedimento Comum Cível 0815766-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Thiago José Ramão Crepaldi - Ré: Banco BMG SA - I. Em homenagem ao disposto nos artigos 9 e 10 do CPC, Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815766-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte exequente para justificar seu interesse de agir com relação ao pedido de liquidação de sentença de fl. 522/526, no prazo de 15 (quinze) dias, pois ao que consta dos autos, o TJMS deu provimento ao apelo da parte ré para julgar improcedentes os pedidos iniciais, conforme fls. 506/515. II. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:02

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

13/12/2024, 13:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 16:34

Interlocutória

•22/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Thiago José Ramão Crepaldi - Ré: Banco BMG SA - I. Em homenagem ao disposto nos artigos 9 e 10 do CPC, Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815766-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte exequente para justificar seu interesse de agir com relação ao pedido de liquidação de sentença de fl. 522/526, no prazo de 15 (quinze) dias, pois ao que consta dos autos, o TJMS deu provimento ao apelo da parte ré para julgar improcedentes os pedidos iniciais, conforme fls. 506/515. II. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:02

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

13/12/2024, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 13:12

Processo Reativado

25/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago José Ramão Crepaldi - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815766-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:02

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:20

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO - DECISÃO CITRA PETITA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - MÉRITO - EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS Houve formulação de pedido expresso na inicial para nulidade de débitos e pagamentos efetuados, porém, na fundamentação da sentença não houve enfrentamento de tal pretensão, constando, inclusive, na parte dispositiva o acolhimento de pedido não formulado na exordial. Com efeito, não há dúvidas de que a sentença deixou de analisar todos os pedidos formulados na exordial, devendo, portanto, ser reconhecida como citra petita. Não se verificando nenhuma das situações elencadas no art. 330, do CPC, não há se falar em inépcia da inicial. Demonstrada a contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, e que a parte Autora se beneficiou da referida contratação, impõe-se a manutenção da Sentença que julgou improcedente os pedidos constantes a exordial. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0815766-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Redistribuição do pr Acórdão - Apelação Cível nº 0815766-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Redistribuição do pr Acórdão - Apelação Cível nº 0815766-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Redistribuição do proce Acórdão - Apelação Cível nº 0815766-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação Cível nº 0815766-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Thiago José Ramão Crepaldi Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação Cível nº 0815766-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de parte

31/01/2024, 02:45

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:56

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de tipo

11/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:15

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

07/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:13

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 17:53

de Conciliação

17/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:45

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 15:43

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 15:38

de Instrução e Julgamento

12/09/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:23

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:59

Tutela Provisória

12/08/2022, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de parte

26/07/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de tipo

30/06/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:45

Recebidos os autos

22/06/2022, 11:22

Decisão ou Despacho

22/06/2022, 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:18

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:12

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2022, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 15:03

Distribuído por tipo

27/04/2022, 14:51

Interlocutória

•12/08/2022, 15:59

Despacho

•04/04/2023, 10:57

Sentença

•18/09/2023, 16:15

Sentença

•31/10/2023, 15:32

Despacho

•13/12/2024, 14:14

Despacho

•30/05/2025, 17:10