Procedimento Comum Cível 0808760-60.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ROGERIO BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

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OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:52

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:52

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 14:53

Interlocutória

•27/10/2022, 13:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rogerio Batista Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Tr Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0808760-60.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Rogerio Batista Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Ta Remessa Necessária Cível nº 0808760-60.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rogerio Batista Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Tr Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0808760-60.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rogerio Batista Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Tr Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0808760-60.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:57

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

01/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:19

Juntada de Ofício

30/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:48

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:05

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:36

Juntada de Mandado

18/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:30

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2023, 10:48

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:48

Juntada de Ofício

25/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:46

Juntada de Ofício

25/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 16:24

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:19

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:09

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

02/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:38

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:36

Juntada de Ofício

26/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:10

Juntada de Ofício

17/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

11/07/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 21:04

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2023.

26/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:14

Juntada de Mandado

19/06/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 18:03

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:26

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:15

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 17:41

Juntada de Mandado

21/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:07

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:28

Juntada de Mandado

25/01/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:02

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão

21/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:43

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/01/2023, 16:24

Recebidos os autos

19/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:50

Recebidos os autos

17/12/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:44

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:25

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 12:55

Juntada de Mandado

06/12/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:14

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:40

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 16:32

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:26

Recebidos os autos

27/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:32

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:18

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:46

Juntada de Mandado

21/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 15:51

Juntada de Informações

19/10/2022, 15:42

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:53

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/10/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:45

INCONSISTENTE

17/10/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:36

Despacho

•27/10/2022, 15:32

Despacho

•16/12/2022, 10:45

Despacho

•24/01/2023, 16:30

Despacho

•23/02/2023, 17:32

Despacho

•17/04/2023, 14:55

Despacho

•12/06/2023, 17:04

Despacho

•30/06/2023, 16:12

Despacho

•11/07/2023, 21:04

Interlocutória

•27/07/2023, 15:45

Despacho

•23/08/2023, 15:41

Despacho

•28/08/2023, 16:07

Despacho

•15/09/2023, 13:35

Sentença

•25/10/2023, 16:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/10/2022, 14:53

Interlocutória

•27/10/2022, 13:19

Despacho

•27/10/2022, 15:32

Despacho

•16/12/2022, 10:45

Despacho

•24/01/2023, 16:30

Despacho

•23/02/2023, 17:32

Despacho

•17/04/2023, 14:55

Despacho

•12/06/2023, 17:04

Despacho

•30/06/2023, 16:12

Despacho

•11/07/2023, 21:04

Interlocutória

•27/07/2023, 15:45

Despacho

•23/08/2023, 15:41

Despacho

•28/08/2023, 16:07

Despacho

•15/09/2023, 13:35

Sentença

•25/10/2023, 16:48

Despacho

•05/03/2024, 15:32