Execução Fiscal 0003412-58.2007.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 9.031,41

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

APARECIDA DE JESUS PEREIRA BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

APARECIDA DE JESUS PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ABNER DA SILVA JAQUES

OAB/MS 23998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:20

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 07:20

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:24

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

27/03/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida de Jesus Pereira Barbosa - ME, Aparecida de Jesus Pereira Barbosa, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0003412-58.2007.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Aparecida de Jesus Pereira Barbosa - ME, Aparecida de Jesus Pereira Barbosa - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestado

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 10:27

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:20

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 07:20

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:24

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 18:38

Despacho

•09/01/2018, 18:38

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

27/03/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida de Jesus Pereira Barbosa - ME, Aparecida de Jesus Pereira Barbosa, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0003412-58.2007.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Aparecida de Jesus Pereira Barbosa - ME, Aparecida de Jesus Pereira Barbosa - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestado

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 10:27

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:02

Registro de Sentença

25/03/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 10:18

Processo Reativado

18/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/03/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:12

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:46

Suspenso em Cartório

19/10/2022, 13:12

Processo Desarquivado

19/01/2022, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:42

Arquivado Provisoriamente

08/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2021.

08/07/2021, 16:47

Processo Desarquivado

28/04/2021, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:42

Arquivado Provisoriamente

04/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 15:00

Arquivado Provisoriamente

03/04/2019, 16:57

Documento Digitalizado

03/04/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 19:36

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:16

Processo Desarquivado

26/03/2019, 14:15

Processo Desarquivado

26/03/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:09

Arquivado Provisoriamente

21/03/2019, 17:44

Documento Digitalizado

21/03/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 16:12

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

13/08/2018, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 15:22

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

13/08/2018, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 04:37

Conclusos para decisão

22/06/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 18:42

Processo convertido em eletrônico

09/01/2018, 18:41

Processo Reativado

12/12/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 13:40

Remessa do Arquivo para o Cartório

22/05/2017, 13:18

Recebimento pelo Arquivo

28/03/2014, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2014, 13:39

Arquivado Definitivamente

14/03/2014, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2014.

14/03/2014, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

31/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2012, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2010, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/09/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2009.

18/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2009.

20/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/09/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

03/10/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/10/2007, 12:00

Conclusos

10/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2007, 12:00

Despacho

•09/01/2018, 18:38

Despacho

•09/01/2018, 18:38

Despacho

•09/01/2018, 18:39

Despacho

•09/01/2018, 18:39

Interlocutória

•09/01/2018, 18:39

Interlocutória

•13/08/2018, 15:22

Interlocutória

•13/08/2018, 15:30

Despacho

•29/03/2019, 19:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:46

Sentença

•25/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:12