Execução Fiscal 0000522-90.2005.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 36.760,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

M. F. NOGUEIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA FERNANDA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. F. Nogueira & Cia Ltda - EPP, Maria Fernanda Nogueira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000522-90.2005.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: M. F. Nogueira & Cia Ltda - EPP, Maria Fernanda Nogueira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Havendo penhora, proceda-se seu levantamento, ficando autorizado, caso solicitado pela parte, a expedição do necessário para cancelamento da averbação

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

26/03/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:53

Cancelamento de Dívida Ativa

25/03/2024, 13:53

Todas as movimentações(327)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2024, 18:00

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 12:13

Despacho

•07/12/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. F. Nogueira & Cia Ltda - EPP, Maria Fernanda Nogueira, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000522-90.2005.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: M. F. Nogueira & Cia Ltda - EPP, Maria Fernanda Nogueira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Havendo penhora, proceda-se seu levantamento, ficando autorizado, caso solicitado pela parte, a expedição do necessário para cancelamento da averbação

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

26/03/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:53

Cancelamento de Dívida Ativa

25/03/2024, 13:53

Registro de Sentença

25/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 16:31

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:17

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:46

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 12:20

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:18

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:18

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07/12/2023, 12:18

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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07/12/2023, 12:17

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

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Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

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Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

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07/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:17

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:17

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:15

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:15

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:15

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:15

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:15

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:15

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:15

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:14

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:14

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:14

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:14

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07/12/2023, 12:14

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07/12/2023, 12:14

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07/12/2023, 12:14

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:14

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:14

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:13

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:13

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:13

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:13

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:13

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:11

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:11

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:11

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:11

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:11

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2023, 09:04

Remessa do Arquivo para o Cartório

06/12/2023, 14:49

Remessa ao Arquivo Provisório

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

28/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

14/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

01/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2009.

03/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

03/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

06/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

06/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2008.

03/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

27/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2008.

25/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2008.

07/02/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

26/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2007, 12:00

Conclusos

22/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2007.

18/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/09/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

11/06/2007, 12:00

Conclusos

06/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

23/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2007, 12:00

Mandado Emitido

20/04/2007, 12:00

Conclusos

09/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2007.

22/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/10/2006, 12:00

Conclusos

18/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2006.

15/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

02/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

28/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/04/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

24/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

27/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

07/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

06/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2006.

21/02/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/02/2006, 12:00

Expedição de NULL.

21/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2005.

18/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2005, 12:00

Processo Suspenso

17/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/08/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/07/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/06/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/06/2005, 12:00

Mandado Emitido

20/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

15/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/06/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/04/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

01/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/03/2005, 12:00

Despacho

•07/12/2023, 12:15

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/12/2023, 12:13

Despacho

•07/12/2023, 12:14

Despacho

•07/12/2023, 12:15

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Despacho

•07/12/2023, 12:17

Sentença

•25/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:54