Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818091-95.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.738,50

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:29

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 17:21

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 17:35

Registro de Sentença

04/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:29

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 14:56

Documentos

Interlocutória

•01/10/2019, 13:51

Despacho

•19/05/2020, 20:08

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 17:21

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 17:35

Registro de Sentença

04/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 01:21

Documento Digitalizado

03/11/2025, 20:11

Documento Digitalizado

03/11/2025, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:17

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:32

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:44

Prazo em Curso

07/08/2025, 13:42

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 09:08

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:18

Prazo em Curso

08/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:22

Emissão da Relação

08/05/2025, 14:18

Documento Digitalizado

08/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0818091-95.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clodoaldo da Silva Ataíde - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:36

Prazo em Curso

20/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

20/11/2024, 12:29

Documento Digitalizado

20/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 09:59

Prazo em Curso

03/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:22

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 07:24

Prazo em Curso

16/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0818091-95.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clodoaldo da Silva Ataíde - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 754-757 (valor atualizado até MAIO de 2024). Havendo junta

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 06:00

Emissão da Relação

05/08/2024, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:48

Procedência

02/08/2024, 18:48

Registro de Sentença

02/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:06

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0818091-95.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clodoaldo da Silva Ataíde - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

31/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 17:05

Emissão da Relação

30/07/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:10

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:48

Recebida petição inicial

27/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:43

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 20:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/05/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Clodoaldo da Silva Ataíde Advogado: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB: 23817/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818091-95.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 05:13

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 05:08

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2021, 17:36

Prazo em Curso

08/07/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:29

Emissão da Relação

07/07/2021, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:10

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:39

Documento Digitalizado

30/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2021, 11:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 11:26

Emissão da Relação

03/03/2021, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 22:56

Registro de Sentença

20/01/2021, 22:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/01/2021, 22:56

Expedição de NULL.

20/01/2021, 17:55

Documento Digitalizado

16/11/2020, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 22:06

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2020, 22:06

Prazo em Curso

21/07/2020, 04:29

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.

20/07/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 11:44

Emissão da Relação

20/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:47

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 20:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 07:50

Autos preparados para expedição

13/11/2019, 06:03

Juntada de NULL

24/10/2019, 15:43

Juntada de Mandado

24/10/2019, 15:43

Prazo em Curso

02/10/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2020 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

01/10/2019, 15:02

Concedida a Medida Liminar

01/10/2019, 13:31

Conclusos para decisão

26/09/2019, 08:37

Informação do Sistema

25/09/2019, 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 14:28

Sentença (Outras)

•20/01/2021, 17:55

Sentença

•20/01/2021, 22:56

Despacho

•23/06/2021, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2024, 12:46

Despacho

•27/05/2024, 18:48

Despacho

•25/07/2024, 15:23

Sentença

•02/08/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:39

Despacho

•27/11/2024, 13:30

Interlocutória

•29/10/2025, 15:36

Sentença

•04/11/2025, 17:35